Execução Fiscal 0039807-70.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Multas e demais Sanções
Infração Administrativa
Atos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
07/11/2011
Valor da Causa
R$ 6.849,60
Órgão julgador
8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
02.***.***.0003-84
Mostrar
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
02.***.***.0003-84
Mostrar
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
21/01/2025, 08:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024, 10:52
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES
Terceiro
JOSEFA DA MATA AQUINO
CPF
262.***.***-91
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos.
29/11/2024, 10:52
Juntada de ato ordinatório
29/11/2024, 10:49
Juntada de certidão
29/11/2024, 10:42
Processo devolvido à Secretaria
01/04/2024, 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024, 13:17
Conclusos para decisão
08/03/2024, 10:57
Juntada de petição intercorrente
13/09/2023, 15:20
Expedição de Outros documentos.
04/09/2023, 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023, 13:07
Ato ordinatório praticado
04/09/2023, 13:05
Juntada de Certidão
04/09/2023, 11:24
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
24/07/2023, 17:04
Processo devolvido à Secretaria
24/07/2023, 17:04
Ver todas as movimentações (111)
Todas as movimentações
(111)
Juntada de petição intercorrente
21/01/2025, 08:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024, 10:52
Expedição de Outros documentos.
29/11/2024, 10:52
Juntada de ato ordinatório
29/11/2024, 10:49
Juntada de certidão
29/11/2024, 10:42
Processo devolvido à Secretaria
01/04/2024, 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024, 13:17
Conclusos para decisão
08/03/2024, 10:57
Juntada de petição intercorrente
13/09/2023, 15:20
Expedição de Outros documentos.
04/09/2023, 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023, 13:07
Ato ordinatório praticado
04/09/2023, 13:05
Juntada de Certidão
04/09/2023, 11:24
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
24/07/2023, 17:04
Processo devolvido à Secretaria
24/07/2023, 17:04
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023, 17:04
Conclusos para despacho
24/07/2023, 14:11
Ato ordinatório praticado
01/09/2022, 21:14
Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021, 23:06
Outras Decisões
22/11/2021, 23:06
Conclusos para despacho
16/11/2021, 07:14
Decorrido prazo de JOSEFA DA MATA AQUINO em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021, 00:03
Juntada de petição intercorrente
04/05/2021, 16:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021, 05:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.
04/05/2021, 05:11
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039807-70.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JOSEFA DA MATA AQUINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEFA DA MATA AQUINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
03/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/05/2021, 09:51
Expedição de Outros documentos.
02/05/2021, 09:51
Juntada de certidão de processo migrado
02/05/2021, 09:51
Juntada de volume
02/05/2021, 09:50
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/04/2021, 20:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
18/06/2020, 13:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - SALA REUNIÕES PILHA 3 - VISTA PGF
29/05/2020, 11:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA SUSPENSÃO COVID
22/05/2020, 18:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/05/2020, 09:23
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/06/2019, 13:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina diligencia
19/06/2019, 16:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/06/2019, 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2018, 10:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/10/2018, 10:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2018, 10:18
CARGA: RETIRADOS PGF
21/09/2018, 08:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/09/2018, 15:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. suspensão do feito
19/09/2018, 15:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/09/2018, 12:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/12/2017, 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/12/2017, 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2017, 15:44
CARGA: RETIRADOS PGF
22/09/2017, 09:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/09/2017, 18:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/09/2017, 18:46
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
05/05/2017, 17:16
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
30/03/2017, 10:33
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
30/03/2017, 10:33
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
23/03/2017, 18:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/03/2017, 18:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2016, 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/08/2016, 11:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2016, 11:01
CARGA: RETIRADOS PGF
19/08/2016, 08:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/08/2016, 09:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/08/2016, 09:02
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
11/04/2016, 14:41
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
27/01/2016, 07:16
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
27/01/2016, 07:16
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
19/01/2016, 19:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/01/2016, 19:03
DILIGENCIA CUMPRIDA
19/01/2016, 19:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2015, 17:39
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/07/2014, 17:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2014, 17:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/07/2014, 09:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2014, 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/06/2014, 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2014, 14:56
CARGA: RETIRADOS PGF
29/04/2014, 10:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/04/2014, 18:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/04/2014, 18:08
DILIGENCIA CUMPRIDA
23/04/2014, 15:54
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/03/2014, 17:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE RENAJUD
10/03/2014, 17:58
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/03/2014, 10:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013
06/12/2013, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013
06/12/2013, 07:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2013, 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2013, 18:01
CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO
23/08/2013, 08:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/08/2013, 19:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/08/2013, 19:10
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/08/2013, 14:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
15/08/2013, 14:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
29/07/2013, 14:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PARTE EXECUTADA
17/07/2013, 10:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/07/2013, 10:07
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/02/2013, 16:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/02/2013, 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2013, 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2013, 17:39
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.
25/01/2013, 10:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/01/2013, 14:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR EXEQUENTE PARA INFORMAR O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO.
22/01/2013, 14:29
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/04/2012, 16:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/04/2012, 16:57
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/04/2012, 16:57
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/02/2012, 15:58
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/02/2012, 17:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/01/2012, 19:57
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/01/2012, 13:52
INICIAL AUTUADA
20/01/2012, 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2012, 16:58
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/01/2012, 14:00
Documentos
Ato ordinatório
•
29/11/2024, 10:49
Decisão
•
01/04/2024, 13:17
Ato ordinatório
•
04/09/2023, 13:05
Despacho
•
24/07/2023, 17:04
Ato ordinatório
•
01/09/2022, 21:14
Decisão
•
22/11/2021, 23:06