Execução Fiscal 0005787-56.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2007

Valor da Causa

R$ 217.067,75

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRO DE ENSINO GEOALPHA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SAUL DA SILVA COSTA FILHO

CPF

Reu

JAIRO ALMEIDA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGINA LUCIA MOREIRA LIMA LEITE

CPF·Representa: Réu

SANNY MARRONY COSTA MATOS

OAB/MA 13862·CPF·Representa: Réu

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO

OAB/MA 5511·CPF·Representa: Réu

ALINE AMI UTHANIA MOREIRA LIMA DA COSTA

OAB/MA 9181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

26/02/2026, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 10:56

Juntada de Certidão

24/02/2026, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 10:56

Conclusos para decisão

01/10/2024, 14:56

Juntada de Certidão

01/10/2024, 14:55

Juntada de aviso de recebimento

18/07/2024, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2024, 17:54

Juntada de Certidão

24/05/2024, 17:44

Juntada de certidão de objeto e pé

30/04/2024, 15:34

Juntada de certidão de objeto e pé

17/04/2024, 12:38

Juntada de certidão

16/04/2024, 13:38

Decorrido prazo de SAUL DA SILVA COSTA FILHO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:07

Juntada de aviso de recebimento

23/02/2024, 09:44

Todas as movimentações(169)

Juntada de petição intercorrente

26/02/2026, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 10:56

Juntada de Certidão

24/02/2026, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 10:56

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 10:56

Despacho

•24/02/2026, 10:56

Conclusos para decisão

01/10/2024, 14:56

Juntada de Certidão

01/10/2024, 14:55

Juntada de aviso de recebimento

18/07/2024, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2024, 17:54

Juntada de Certidão

24/05/2024, 17:44

Juntada de certidão de objeto e pé

30/04/2024, 15:34

Juntada de certidão de objeto e pé

17/04/2024, 12:38

Juntada de certidão

16/04/2024, 13:38

Decorrido prazo de SAUL DA SILVA COSTA FILHO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:07

Juntada de aviso de recebimento

23/02/2024, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2023, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 22:05

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 22:05

Conclusos para decisão

25/01/2023, 09:07

Juntada de manifestação

19/11/2022, 18:08

Juntada de Certidão

29/10/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

29/10/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2022, 13:39

Juntada de Certidão

14/07/2022, 11:45

Juntada de certidão

05/05/2022, 09:07

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/08/2021, 14:21

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO GEOALPHA LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de JAIRO ALMEIDA DE OLIVEIRA JUNIOR em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:03

Decorrido prazo de SAUL DA SILVA COSTA FILHO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:03

Juntada de manifestação

05/05/2021, 14:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005787-56.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DE ENSINO GEOALPHA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRO ALMEIDA DE OLIVEIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 2 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005787-56.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DE ENSINO GEOALPHA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAUL DA SILVA COSTA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 2 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 10:07

Juntada de certidão de processo migrado

02/05/2021, 10:06

Juntada de volume

02/05/2021, 10:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 14:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/03/2020, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

06/02/2020, 10:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/11/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2019, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2019, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 22/03/2019

21/03/2019, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2019, 16:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

12/02/2019, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2018, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2018, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 21/06/2018

20/06/2018, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO.

15/06/2018, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2018, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2018, 13:50

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2018, 13:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitação de cumprimento de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

13/04/2018, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 12:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitação de cumprimento de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

18/12/2017, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2017, 16:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2017, 18:34

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO E INTIMACAO

25/07/2017, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

15/07/2016, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 03/06/2016

02/06/2016, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EFETIVAMENTE RECEBIDO EM 16/03/2016.

25/05/2016, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 11/03/2016

10/03/2016, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O DIA 15/01/2016

13/01/2016, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 13/01/2016.

13/01/2016, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2016, 08:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2016, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2015, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

13/05/2015, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/04/2015, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CONSIDERADO COMO DATA DE PUBLICAÇÃO O DIA 27 DE ABRIL DE 2015.

23/04/2015, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 23.04.2015

23/04/2015, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/02/2015, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2015, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

09/07/2014, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 08:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 09/05/2014

08/05/2014, 11:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/02/2014, 19:35

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

15/08/2013, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADVOGADO

05/03/2013, 15:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/02/2013, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/02/2013, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2013

20/02/2013, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/11/2012, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2012, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2012, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2012, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2012, 17:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2012, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE

26/10/2011, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 21/10/2011

20/10/2011, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2011, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2011, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

18/10/2011, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2011, 10:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/06/2011, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 06.06.2011

06/06/2011, 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANOTAR PROCURAÇÃO

24/03/2011, 17:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

24/03/2011, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2011, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2011, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2010, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2010, 15:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/07/2010, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNT. DE PET. DE SUBSTABELECIMENTO

16/07/2010, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

06/07/2010, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

02/07/2010, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 07/05/2010

06/05/2010, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2010, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 18:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/05/2010, 18:57

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

05/05/2010, 10:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - OF.INTIMADO PESSOALMENTE

26/01/2010, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEMAN

26/01/2010, 13:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR OFICIAL DESPACHO

21/01/2010, 14:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/12/2009, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2009, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2009, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2009, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE

02/12/2009, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2009, 14:47

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.019/2009 P/DIRETORA NUCJU MANDADOS + 60 DIAS

03/07/2009, 10:27

OFICIO EXPEDIDO

03/07/2009, 10:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/07/2009, 10:26

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.11/2009 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO/INSPEÇÃO

02/04/2009, 09:38

OFICIO EXPEDIDO

02/04/2009, 09:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/04/2009, 09:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/02/2009, 11:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/11/2008, 12:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/11/2008, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2008, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2008, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

16/09/2008, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

29/07/2008, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2008, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO.

16/05/2008, 18:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2008, 18:12

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2008, 12:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2007, 14:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2007, 15:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2007, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2007, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2007, 15:07

INICIAL AUTUADA

23/07/2007, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2007, 10:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/07/2007, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/07/2007, 15:06

Decisão

•07/08/2023, 22:05

Ato ordinatório

•29/10/2022, 13:39