Execução Fiscal 0010057-02.2002.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2002

Valor da Causa

R$ 7.648,80

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DISTRIBON

Terceiro

DELZA BONFIM DE ALMEIDA

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DISTRIBUIDORA BONFIM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO XAVIER DE SOUSA NETO

OAB/MA 16424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 13:28

Juntada de documentos diversos

09/02/2022, 14:49

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 14:07

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BONFIM LTDA - EPP em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de DELZA BONFIM DE ALMEIDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:06

Juntada de manifestação

28/05/2021, 15:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010057-02.2002.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DELZA BONFIM DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELZA BONFIM DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 2 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 10:14

Juntada de certidão

02/02/2021, 10:51

Juntada de certidão

16/12/2020, 15:51

Juntada de certidão

16/12/2020, 15:04

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 13:28

Juntada de documentos diversos

09/02/2022, 14:49

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 14:07

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BONFIM LTDA - EPP em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de DELZA BONFIM DE ALMEIDA em 23/06/2021 23:59.

Documentos

Outras peças

•16/12/2020, 15:51

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/06/2021, 08:06

Juntada de manifestação

28/05/2021, 15:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010057-02.2002.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DELZA BONFIM DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELZA BONFIM DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 2 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 10:14

Juntada de certidão

02/02/2021, 10:51

Juntada de certidão

16/12/2020, 15:51

Juntada de certidão

16/12/2020, 15:04

Juntada de certidão

15/12/2020, 11:21

Juntada de certidão

14/12/2020, 16:57

Juntada de certidão de processo migrado

14/12/2020, 09:52

Juntada de volume

14/12/2020, 09:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/12/2020, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/10/2020, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2020, 17:14

TRANSITO EM JULGADO EM

13/02/2020, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Considerado como data de publicação o dia 19/11/2019

14/11/2019, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Exp. dia 14/11/2019

14/11/2019, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2019, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 27/09/2019

26/09/2019, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 18:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

11/09/2019, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2019, 13:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

28/04/2009, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2009, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2009, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2009, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2009, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2009, 10:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2009, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2009, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

17/12/2008, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2008, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2008, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2008, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2008, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

30/10/2008, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTES

12/08/2008, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2008, 10:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2008, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2008, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2008, 14:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/07/2008, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/05/2008, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

26/03/2008, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXCDO/CO-RESP

22/02/2008, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/10/2007, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CIENCIA AO EXCDO ACERCA PENHORA

09/10/2007, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 18:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/09/2007, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO BANCO ITAÚ S/A

17/09/2007, 11:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/09/2007, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA OFICIO/ABERTURA DE CONTA

10/07/2007, 11:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/07/2007, 11:38

OFICIO DISTRIBUIDO

04/07/2007, 14:37

OFICIO EXPEDIDO - À CEF PARA ABERTURA DE CONTA

21/06/2007, 17:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/05/2007, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO PEDIDO CONVERSAO EM RENDA.

25/05/2007, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A CONVERSÃO DOS VALORES BLOQUEADOS/ DEPOSITADOS EM RENDA EM FAVOR DA FAZENDA NACIONAL.

15/05/2007, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

15/05/2007, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2007, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2007, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.079 DE 24.04.2007

30/04/2007, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 19.04.2007

19/04/2007, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/04/2007, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS VIA INTERNET

16/04/2007, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/04/2007, 18:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/04/2007, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS VIA INTERNET

30/03/2007, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/03/2007, 12:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2007, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2007, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2007, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

27/02/2007, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

23/01/2007, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2007, 15:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2006, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2006, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2006, 10:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2006, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO Nº 204, DE 23.10.2006, FLS. 215/232.

20/11/2006, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/10/2006, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/10/2006, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/10/2006, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/08/2006, 08:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2006, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A CITAÇÃO DO DEVEDOR

11/07/2006, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

31/05/2006, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2005, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2005, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2005, 11:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2005, 11:29

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2005, 12:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2005, 15:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITACAO DO(S) CO-RESPONSAVEL(IS).

04/08/2005, 17:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2005, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUICAO

04/08/2005, 11:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADOS

02/08/2005, 15:38

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/05/2005, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2005, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2005, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2005, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2004, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2004, 16:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional

17/11/2004, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Ordenada vista à Exequente (Fazenda Nacional)

17/11/2004, 16:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcurso do prazo do Edital de Citação sem a manifestação do Executado

17/11/2004, 16:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG. PRAZO

07/10/2004, 11:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/10/2004, 13:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/10/2004, 13:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO DO EXECUTADO/CO-RESPONSÁVEL PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA

09/08/2004, 16:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/05/2004, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2004, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2004, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2004, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2004, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2003, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2003, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2003, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2003, 14:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2003, 14:34

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2003, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COBRAR MANDADO OFICIAL

29/08/2003, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2003, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. REMESSA CEMAN

01/08/2003, 17:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/06/2003, 14:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SALA DIRETORA

23/05/2003, 14:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2003, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2003, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2003, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

24/02/2003, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2003, 20:13