Execução Fiscal 0049046-93.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.386.244,92

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDVALDO TEIXEIRA DA COSTA FILHO

CPF

Reu

ODILON DIAS DA SILVA

CPF

Reu

MILCA PEREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

COONPETRO COOP. DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONSTRUCAO, MONTAGEM E MANUTENCAO ELETRO-MECANICA INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2022, 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 21:38

Juntada de Certidão

27/05/2022, 21:38

Conclusos para decisão

27/05/2022, 13:38

Juntada de documentos diversos

27/05/2022, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 20:03

Decorrido prazo de COONPETRO COOP. DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONSTRUCAO, MONTAGEM E MANUTENCAO ELETRO-MECANICA INDUSTRIAL em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:06

Decorrido prazo de MILCA PEREIRA RODRIGUES em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:06

Decorrido prazo de EDVALDO TEIXEIRA DA COSTA FILHO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:06

Decorrido prazo de ODILON DIAS DA SILVA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:06

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:09

Todas as movimentações(87)

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2022, 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 21:38

Juntada de Certidão

27/05/2022, 21:38

Documentos

Despacho

•10/10/2024, 16:32

Decisão

•13/02/2023, 11:31

Conclusos para decisão

27/05/2022, 13:38

Juntada de documentos diversos

27/05/2022, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 20:03

Decorrido prazo de COONPETRO COOP. DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONSTRUCAO, MONTAGEM E MANUTENCAO ELETRO-MECANICA INDUSTRIAL em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:06

Decorrido prazo de MILCA PEREIRA RODRIGUES em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:06

Decorrido prazo de EDVALDO TEIXEIRA DA COSTA FILHO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:06

Decorrido prazo de ODILON DIAS DA SILVA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:06

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049046-93.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDVALDO TEIXEIRA DA COSTA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODILON DIAS DA SILVA EDVALDO TEIXEIRA DA COSTA FILHO COONPETRO COOP. DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONSTRUCAO, MONTAGEM E MANUTENCAO ELETRO-MECANICA INDUSTRIAL MILCA PEREIRA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049046-93.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDVALDO TEIXEIRA DA COSTA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODILON DIAS DA SILVA EDVALDO TEIXEIRA DA COSTA FILHO COONPETRO COOP. DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONSTRUCAO, MONTAGEM E MANUTENCAO ELETRO-MECANICA INDUSTRIAL MILCA PEREIRA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049046-93.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDVALDO TEIXEIRA DA COSTA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODILON DIAS DA SILVA EDVALDO TEIXEIRA DA COSTA FILHO COONPETRO COOP. DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONSTRUCAO, MONTAGEM E MANUTENCAO ELETRO-MECANICA INDUSTRIAL MILCA PEREIRA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049046-93.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDVALDO TEIXEIRA DA COSTA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODILON DIAS DA SILVA EDVALDO TEIXEIRA DA COSTA FILHO COONPETRO COOP. DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONSTRUCAO, MONTAGEM E MANUTENCAO ELETRO-MECANICA INDUSTRIAL MILCA PEREIRA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 10:32

Juntada de certidão de processo migrado

02/05/2021, 10:32

Juntada de volume

02/05/2021, 10:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/04/2021, 09:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2020, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - sala reuniões pilha 3

14/05/2020, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensao em raz~çao do COVID

05/05/2020, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2020, 11:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/04/2019, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

01/04/2019, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2018, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2018, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 30072018

27/07/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2018, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2018, 17:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - resp juntada - desbloqueio de valor irrisório

24/07/2018, 17:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2018, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/11/2017, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/11/2017, 09:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/11/2017, 09:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/11/2017, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2017, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2017, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2017, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2017, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 06032017

03/03/2017, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2017, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2017, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª)

09/02/2017, 11:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

07/02/2017, 10:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2017, 10:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2016, 09:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2016, 09:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2016, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere redirecionamento

06/12/2016, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2016, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/06/2016, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/06/2016, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/06/2016, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/06/2016, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL

23/05/2016, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2016, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 15/02/2016

12/02/2016, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2016, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2016, 13:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2015, 11:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2015, 20:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2015, 20:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2015, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2015, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2015, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2015, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA CITAÇÃO, APÓS PROMOÇÃO DE DILIGENCIA DA PARTE EXECUTADA

19/02/2015, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2015, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 12:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

26/01/2015, 11:12

INICIAL AUTUADA

26/01/2015, 11:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2015, 14:44

Decisão

•27/05/2022, 21:38

Despacho

•06/09/2021, 20:03