Execução Fiscal 0022620-59.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2005

Valor da Causa

R$ 511,83

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA

CNPJ

Autor

ERNESTO PEREIRA DO CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS COSTA DE ALENCAR MARINHO

OAB/BA 16568·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/12/2025, 08:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 13:25

Juntada de Certidão

07/02/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 01:54

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 09:43

Juntada de Certidão

27/09/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 09:43

Conclusos para despacho

24/09/2021, 17:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:35

Todas as movimentações(90)

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/12/2025, 08:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 08:13

Ato ordinatório

•07/02/2025, 13:25

07/02/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 13:25

Juntada de Certidão

07/02/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 01:54

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 09:43

Juntada de Certidão

27/09/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 09:43

Conclusos para despacho

24/09/2021, 17:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:35

Decorrido prazo de ERNESTO PEREIRA DO CARMO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022620-59.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] e outros POLO PASSIVO: ERNESTO PEREIRA DO CARMO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERNESTO PEREIRA DO CARMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 10:52

Juntada de certidão de processo migrado

02/05/2021, 10:52

Juntada de volume

02/05/2021, 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/04/2021, 09:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2020, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. DILIGENCIA

18/06/2020, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2020, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2019, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 14:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/08/2019, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2019, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2019, 15:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/08/2019, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/08/2019, 12:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2019, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere diligencia

13/06/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2018, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2018, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 11:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/10/2018, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2018, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2018, 16:07

TRANSITO EM JULGADO EM

04/10/2018, 12:09

RECEBIDOS DO TRF

04/10/2018, 12:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

31/05/2017, 10:25

REMESSA ORDENADA: TRF

30/05/2017, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/05/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2017, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ante apelação interposta, remetam-se os autos ao TRF da 1. Região.

04/05/2017, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2017, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 13:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

19/04/2017, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 13:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/04/2017, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2017, 17:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD.

02/03/2017, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2017, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2016, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2016, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 15:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/08/2016, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2016, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar exeqte para adequar a cda a legislacao de vigencia, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito

08/08/2016, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2016, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2016, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/06/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2016, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2016, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/07/2006, 11:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2006, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

11/07/2006, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - suspensao

29/06/2006, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2006, 17:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2006, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINAR - LOTE 01

02/03/2006, 13:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2006, 13:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE CITAÇÃO - LOC. EXTRA

15/12/2005, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2005, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2005, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2005, 16:43

INICIAL AUTUADA

10/11/2005, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2005, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2005, 13:53

Ato ordinatório

•24/02/2023, 14:57

Despacho

•27/09/2021, 09:43