Execução Fiscal 0002363-15.2007.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2007

Valor da Causa

R$ 17.134,47

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PITON E BISPO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 16:45

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 18:23

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:14

Decorrido prazo de PITON E BISPO LTDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002363-15.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PITON E BISPO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PITON E BISPO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 11:13

Juntada de certidão de processo migrado

02/05/2021, 11:12

Juntada de volume

02/05/2021, 11:11

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 16:45

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 18:23

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 18:23

10/01/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:14

Decorrido prazo de PITON E BISPO LTDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002363-15.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PITON E BISPO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PITON E BISPO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 11:13

Juntada de certidão de processo migrado

02/05/2021, 11:12

Juntada de volume

02/05/2021, 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2021, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2019, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2019, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2018, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 15:45

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

05/07/2018, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2017, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2017, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/05/2017, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2017, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2017, 16:47

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - VALOR INFÍMO/INEXISTENTE

21/02/2017, 16:46

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

20/10/2016, 13:17

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/04/2016, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2016, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2015, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 28/07/2015

27/07/2015, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 15:31

OFICIO EXPEDIDO

05/09/2014, 12:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/07/2014, 09:47

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

05/05/2014, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2014, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2014, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2013, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2013, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 01/08/2013

31/07/2013, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2013, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2013, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2012, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2012, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 11:36

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

28/06/2011, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2011, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2011, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2010, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2010, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2010, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2010, 09:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital- 21/09/2010 pagto-27/09/2010

08/11/2010, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

20/08/2010, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

17/08/2010, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/08/2010, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/08/2010, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/04/2010, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2010, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2010, 16:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/03/2010, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2010, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2009, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2009, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2009, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2009, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2009, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2009, 18:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/03/2009, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

27/11/2008, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

21/11/2008, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/11/2008, 18:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/10/2008, 18:31

CITACAO: ORDENADA

17/06/2008, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2008, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2008, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO ENCARTADA

25/04/2008, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2008, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2007, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2007, 14:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2007, 16:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2007, 17:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2007, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2007, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2007, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2007, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2007, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2007, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2007, 12:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2007, 15:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/04/2007, 16:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2007, 17:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2007, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2007, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2007, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2007, 15:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2007, 14:55

INICIAL AUTUADA

08/02/2007, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2007, 16:23