Execução Fiscal 0005168-25.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 39.565,77

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

THAISA RITA LIMA DA SILVA

CPF

Reu

T R CONSTRUCOES E MULTI SERVICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

06/05/2026, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

31/03/2026, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

09/03/2026, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

09/03/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

06/03/2026, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 21:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 21:16

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 01:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 14:45

Juntada de Petição

27/02/2026, 19:12

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

06/05/2026, 01:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

31/03/2026, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2026, 21:16

OUTROS

•26/09/2022, 17:08

15/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

09/03/2026, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

09/03/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

06/03/2026, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 21:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2026, 21:16

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 01:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 14:45

Juntada de Petição

27/02/2026, 19:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 05:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/10/2024, 16:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 14:54

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 18:44

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/09/2022, 17:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 17:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/06/2022, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 15:56

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

04/04/2022, 10:46

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

04/04/2022, 10:45

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

04/04/2022, 10:21

Juntado(a) - Habilitação

04/04/2022, 10:18

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

30/03/2022, 14:34

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2022, 20:09

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2022, 20:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/08/2021, 16:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de T R CONSTRUCOES E MULTI SERVICOS EIRELI - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THAISA RITA LIMA DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 12:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/01/2021, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005168-25.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: THAISA RITA LIMA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THAISA RITA LIMA DA SILVA T R CONSTRUCOES E MULTI SERVICOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005168-25.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: THAISA RITA LIMA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THAISA RITA LIMA DA SILVA T R CONSTRUCOES E MULTI SERVICOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005168-25.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: THAISA RITA LIMA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THAISA RITA LIMA DA SILVA T R CONSTRUCOES E MULTI SERVICOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005168-25.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: THAISA RITA LIMA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THAISA RITA LIMA DA SILVA T R CONSTRUCOES E MULTI SERVICOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 12:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 12:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/12/2020, 16:20

Juntado(a) - Juntada de volume

16/12/2020, 16:20

Juntado(a) - Petição Inicial

16/12/2020, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/12/2020, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2020, 15:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2020, 17:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/2019, 15:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retificado os autos

22/11/2019, 15:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2019, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2019, 17:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 13:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pagamento ou nomeação de bens a penhora

10/04/2019, 14:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/03/2019, 14:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/01/2019, 11:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/01/2019, 11:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2019, 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 14:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2018, 14:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2018, 13:37