Execução Fiscal 0012258-46.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2015

Valor da Causa

R$ 60.420,15

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERIO KIELMANN ALMEIDA

OAB/BA 8275·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

J R TRANSPORTES LTDA

Terceiro

J R TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

07/12/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:53

Juntada de ofício

27/11/2025, 14:51

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (AGENCIA 0640) em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:14

Expedição de Intimação.

18/09/2025, 13:08

Juntada de certidão de expedição de documento

18/09/2025, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:17

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:20

Decorrido prazo de GERENTE DA AG. 0640 DA CEF EM SALVADOR/BA em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:10

Expedição de Intimação.

03/10/2024, 18:13

Juntada de Certidão

03/10/2024, 17:01

Decorrido prazo de GERENTE DA AG. 0640 DA CEF EM SALVADOR/BA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:15

Expedição de Intimação.

18/07/2024, 19:05

Juntada de Certidão

18/07/2024, 18:58

Todas as movimentações(120)

Juntada de petição intercorrente

07/12/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 14:53

Juntada de ofício

27/11/2025, 14:51

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (AGENCIA 0640) em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:14

Expedição de Intimação.

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 15:17

Ato ordinatório

•23/01/2024, 16:35

18/09/2025, 13:08

Juntada de certidão de expedição de documento

18/09/2025, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:17

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:20

Decorrido prazo de GERENTE DA AG. 0640 DA CEF EM SALVADOR/BA em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:10

Expedição de Intimação.

03/10/2024, 18:13

Juntada de Certidão

03/10/2024, 17:01

Decorrido prazo de GERENTE DA AG. 0640 DA CEF EM SALVADOR/BA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:15

Expedição de Intimação.

18/07/2024, 19:05

Juntada de Certidão

18/07/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 16:35

Juntada de informação

31/07/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 16:35

Conclusos para despacho

18/07/2022, 15:02

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 14:35

Juntada de Certidão

24/11/2021, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 14:06

Decorrido prazo de J R TRANSPORTES LTDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 05:14

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012258-46.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: J R TRANSPORTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J R TRANSPORTES LTDA ROBERIO KIELMANN ALMEIDA - (OAB: BA8275) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 13:32

Juntada de certidão de processo migrado

02/05/2021, 13:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2020, 11:30

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2020, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2020, 22:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/08/2020, 22:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pzo 29/10/2019

16/09/2019, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/09/2019, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/09/2019, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2019, 15:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/09/2019, 15:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - bc positivo pj

20/08/2019, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 14:47

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DESPACHADO EM INSPEÇÃO

24/05/2019, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 16:26

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2018, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2018, 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 17:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/10/2018, 11:32

OFICIO DISTRIBUIDO

17/10/2018, 11:32

OFICIO EXPEDIDO

15/10/2018, 13:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/2018, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 15:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

14/09/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2018, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2018, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2018, 17:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/07/2018, 11:16

OFICIO EXPEDIDO

29/06/2018, 14:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/04/2018, 18:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/04/2018, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 12/7/2017

06/07/2017, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/07/2017, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/06/2017, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/04/2017, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2017, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 19:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/04/2017, 19:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 29/3/2017

10/02/2017, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/02/2017, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/02/2017, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/02/2017, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/02/2017, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/02/2017, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2017, 17:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/02/2017, 17:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2017, 17:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/01/2017, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2017, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2017, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 14:23

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ FUNC.AUTORIZADO

13/01/2017, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2016, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2016, 17:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/12/2016, 17:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/12/2016, 17:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/09/2016, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2016, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

19/08/2016, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2016, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2016, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2016, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2016, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 18:21

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

18/03/2016, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2016, 18:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/03/2016, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 24.11.2015

06/11/2015, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/11/2015, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/11/2015, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PARTE EXECUTADA

06/08/2015, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2015, 16:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2015, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2015, 19:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2015, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2015, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 17:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

24/04/2015, 14:46

INICIAL AUTUADA

24/04/2015, 14:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2015, 13:35

Despacho

•26/07/2022, 16:35

Ato ordinatório

•24/11/2021, 14:06