Execução Fiscal 0017549-28.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2010

Valor da Causa

R$ 46.796,78

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

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Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 23:12

Arquivado Provisoramente

11/03/2025, 23:12

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2025, 23:11

Cancelada a conclusão

11/03/2025, 23:11

Conclusos para decisão

12/07/2024, 17:43

Juntada de petição intercorrente

17/11/2023, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 17:05

Juntada de Certidão

13/11/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 17:05

Recebidos os autos

13/11/2023, 15:53

Juntada de informação de prevenção negativa

13/11/2023, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/05/2022, 22:33

Juntada de Informação

15/03/2022, 22:08

Juntada de contrarrazões

15/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 22:42

Todas as movimentações(176)

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 23:12

Arquivado Provisoramente

11/03/2025, 23:12

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2025, 23:11

Cancelada a conclusão

11/03/2025, 23:11

Conclusos para decisão

12/07/2024, 17:43

Documentos

Despacho

•11/03/2025, 23:12

Ato ordinatório

•13/11/2023, 17:05

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Juntada de petição intercorrente

17/11/2023, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 17:05

Juntada de Certidão

13/11/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 17:05

Recebidos os autos

13/11/2023, 15:53

Juntada de informação de prevenção negativa

13/11/2023, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/05/2022, 22:33

Juntada de Informação

15/03/2022, 22:08

Juntada de contrarrazões

15/03/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 22:42

Decorrido prazo de NORBERTO GUTIERREZ COPA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 17:53

Publicado Intimação em 28/07/2021.

29/07/2021, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0017549-28.2010.4.01.4100. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: NORBERTO GUTIERREZ COPA, EMPRESA MINERA CONCEPCION LIMITADA FINALIDADE: INTIMAR o EXECUTADO para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20120620121895900000389207364 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20121813072989800000399954564 17549-28.2010.4.01.4100 Volume 20121813073016700000399954570 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21012118014275900000415967074 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21012118015262100000415967076 Petição intercorrente Petição intercorrente 21012216094981400000416890542 Despacho Despacho 21021819072251900000436915122 SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO Av. Presidente Dutra, 2203, Avenida Presidente Dutra 2203, Centro, PORTO VELHO - RO - CEP: 76861-000 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. PORTO VELHO, 7 de julho de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 13:19

Decorrido prazo de NORBERTO GUTIERREZ COPA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:50

Decorrido prazo de EMPRESA MINERA CONCEPCION LIMITADA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

28/02/2021, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 19:07

Conclusos para despacho

10/02/2021, 11:39

Juntada de petição intercorrente

22/01/2021, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017549-28.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: NORBERTO GUTIERREZ COPA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORBERTO GUTIERREZ COPA EMPRESA MINERA CONCEPCION LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017549-28.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: NORBERTO GUTIERREZ COPA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORBERTO GUTIERREZ COPA EMPRESA MINERA CONCEPCION LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017549-28.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: NORBERTO GUTIERREZ COPA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORBERTO GUTIERREZ COPA EMPRESA MINERA CONCEPCION LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017549-28.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: NORBERTO GUTIERREZ COPA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORBERTO GUTIERREZ COPA EMPRESA MINERA CONCEPCION LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:01

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/01/2021, 18:01

Juntada de certidão de processo migrado

18/12/2020, 13:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DNPM

19/07/2019, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF

04/07/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2019, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 99 EM 31 DE MAIO DE 2019

31/05/2019, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

30/05/2019, 14:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

30/05/2019, 13:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/05/2019, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

08/04/2019, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2019, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/04/2019, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 17:49

CARGA: RETIRADOS PGF

21/03/2019, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/03/2019, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/03/2019, 13:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

13/03/2019, 13:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/03/2019, 13:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1204/2018

25/10/2018, 16:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/10/2018, 16:20

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

17/09/2018, 15:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/07/2018, 15:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/06/2018, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

04/06/2018, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2018, 18:07

CARGA: RETIRADOS PGF

18/01/2018, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/12/2017, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM

27/06/2017, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2017, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 12:54

CARGA: RETIRADOS PGF

08/06/2017, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pgf

06/06/2017, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

06/06/2017, 10:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 493/2016

09/03/2017, 16:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/03/2017, 16:50

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

11/01/2017, 15:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N.493

14/12/2016, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2016, 11:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2016, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

14/04/2016, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2016, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF

25/02/2016, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/02/2016, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2016, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2015, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2015, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

18/08/2015, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2015, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2015, 17:09

CARGA: RETIRADOS PGF

23/07/2015, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ao exequente

16/07/2015, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2015, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

26/03/2015, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2015, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

12/03/2015, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2015, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2015, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

26/02/2015, 08:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2015, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

15/12/2014, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2014, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2014, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/12/2014, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2014, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

13/11/2014, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2014, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 10:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2014, 15:32

REDISTRIBUICAO MANUAL

05/09/2014, 10:43

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DESPACHO.

03/09/2014, 17:57

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

03/09/2014, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2014, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2014, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE

10/06/2014, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2014, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/06/2014, 16:09

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 15 DIAS.

29/05/2014, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FEDERAL

21/05/2014, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2014, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2013, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2013, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013, 09:22

CARGA: RETIRADOS PGF - SERV. EZEQUIAS PINHEIRO- 20 DIAS

26/07/2013, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FED. RO

25/07/2013, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2013, 14:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/07/2013, 14:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/05/2013, 10:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/05/2013, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/05/2013, 12:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/05/2013, 12:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/05/2013, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2013, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

05/12/2012, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2012, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 14:25

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR VARETIANO DOS SANTOS - 10 DIAS.

30/11/2012, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Proc. Fed. RO

28/11/2012, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2012, 12:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 183/012 DE FLS. 37/38.

27/11/2012, 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/11/2012, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2012, 16:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. N. 183/2012

06/09/2012, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2012, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2012, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

23/03/2012, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2012, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 16:39

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO P/ SERVIDOR, LUIZ DE SOUZA 10 DIAS.

16/03/2012, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FED. RO

14/03/2012, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 10:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/01/2012, 10:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/01/2012, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2012, 10:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/11/2011, 17:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 245/2011

27/09/2011, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2011, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente, fls. 24 e 25.

11/04/2011, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2011, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2011, 14:22

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU,10 DIAS

01/04/2011, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA

30/03/2011, 08:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 0015/2011, FLS. 20/22.

30/03/2011, 08:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/03/2011, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 08:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/02/2011, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2011, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2011, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2010, 17:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/11/2010, 09:43

INICIAL AUTUADA

17/11/2010, 09:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/11/2010, 16:16

Ato ordinatório

•13/11/2023, 17:05

Acórdão

•10/09/2023, 00:45

Despacho

•18/02/2021, 19:07