Execução Fiscal 0008355-07.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2019

Valor da Causa

R$ 33.321,99

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE MEDICINA FISICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/02/2026, 00:25

Juntada de petição intercorrente

28/02/2025, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/02/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 14:05

Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:28

Juntada de petição intercorrente

17/01/2025, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2025, 15:51

Juntada de Certidão

16/01/2025, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2025, 15:51

Conclusos para decisão

28/10/2024, 13:36

Processo Desarquivado

28/10/2024, 13:36

Todas as movimentações(61)

Arquivado Provisoramente

28/02/2026, 00:25

Juntada de petição intercorrente

28/02/2025, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/02/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 14:05

Despacho

•16/01/2025, 15:51

27/02/2025, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 14:05

Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:28

Juntada de petição intercorrente

17/01/2025, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2025, 15:51

Juntada de Certidão

16/01/2025, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2025, 15:51

Conclusos para decisão

28/10/2024, 13:36

Processo Desarquivado

28/10/2024, 13:36

Juntada de manifestação

17/10/2024, 16:51

Juntada de manifestação

12/03/2024, 17:10

Arquivado Provisoramente

10/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/05/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 14:27

Juntada de manifestação

06/05/2022, 17:40

Juntada de Certidão

05/05/2022, 22:48

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 22:48

Conclusos para despacho

11/01/2022, 10:42

Juntada de manifestação

01/07/2021, 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 13:40

Juntada de outras peças

30/06/2021, 13:39

Decorrido prazo de CENTRO DE MEDICINA FISICA LTDA - ME em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:04

Juntada de Certidão

24/05/2021, 17:10

Juntada de e-mail

07/05/2021, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008355-07.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DE MEDICINA FISICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE MEDICINA FISICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 19:19

Juntada de certidão de processo migrado

01/05/2021, 19:19

Juntada de volume

01/05/2021, 19:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 11:57

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

30/04/2021, 11:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL 7ªV/SECVA/SESUD/MM/30.01.21(01) EXPEDIDO À CEMAN - SOLICITA CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS

30/01/2021, 21:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

11/09/2020, 12:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2020, 14:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2020, 16:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2020, 10:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/03/2020, 10:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/01/2020, 15:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/11/2019, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2019, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 13:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/06/2019, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2019, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2019, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 11:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2019, 13:34

INICIAL AUTUADA

22/05/2019, 13:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/04/2019, 17:54

Despacho

•09/05/2022, 14:27

Despacho

•05/05/2022, 22:48