Execução Fiscal 0027169-14.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2012

Valor da Causa

R$ 39.988,67

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

C A LIMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/07/2023, 13:49

Juntada de certidão

09/06/2023, 10:47

Juntada de manifestação

10/05/2023, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 09:32

Juntada de Certidão

05/05/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 16:01

Conclusos para despacho

29/04/2023, 22:28

Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 17:11

Conclusos para despacho

13/12/2022, 18:41

Decorrido prazo de C A LIMA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:55

Todas as movimentações(130)

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/07/2023, 13:49

Juntada de certidão

09/06/2023, 10:47

Juntada de manifestação

10/05/2023, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 09:32

Juntada de Certidão

05/05/2023, 09:32

Documentos

Despacho

•05/05/2023, 09:32

Despacho

•04/05/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 16:01

Conclusos para despacho

29/04/2023, 22:28

Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 17:11

Conclusos para despacho

13/12/2022, 18:41

Decorrido prazo de C A LIMA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2022, 11:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/10/2022, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 12:49

Mandado devolvido para redistribuição

22/08/2022, 09:05

Juntada de diligência

22/08/2022, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 10:02

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 11:31

Conclusos para despacho

09/04/2022, 19:32

Juntada de manifestação

28/03/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 13:06

Juntada de diligência

13/02/2022, 10:08

Conclusos para despacho

02/12/2021, 22:32

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 20:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 16:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2021, 16:42

Decorrido prazo de C A LIMA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:03

Juntada de e-mail

21/06/2021, 06:37

Conclusos para despacho

18/06/2021, 16:29

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027169-14.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C A LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C A LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 17:08

Juntada de certidão de processo migrado

02/05/2021, 17:03

Juntada de volume

02/05/2021, 17:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 08:21

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

28/04/2021, 08:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2021, 12:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/05/2020, 09:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/05/2020, 09:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/04/2020, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2020, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2019, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2019, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2019, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2019, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

12/06/2019, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2019, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS EM 12/04/2019

11/06/2019, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2019, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2018, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2018, 17:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2018, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2018, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2018, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/03/2018, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2018, 18:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/02/2018, 18:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2014, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2014, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2014, 07:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2014, 07:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

30/04/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2014, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2014, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2014, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2014, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

27/01/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2013, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2013, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2013, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2013, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2013, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2013, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC.. VALMIR

26/08/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2013, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/07/2013, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/07/2013, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2013, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2013, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2013, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2013, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 10:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2013, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/03/2013, 10:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/01/2013, 16:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/12/2012, 15:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/11/2012, 12:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/10/2012, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2012, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 12:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2012, 10:47

INICIAL AUTUADA

17/10/2012, 10:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2012, 17:25

Despacho

•20/04/2023, 17:11

Despacho

•25/07/2022, 11:31

Despacho

•15/03/2022, 13:06

Despacho

•09/08/2021, 16:42