Execução Fiscal 0016131-11.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2002

Valor da Causa

R$ 60.176,20

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EMBU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS BITTENCOURT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/05/2025, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 14:49

Conclusos para decisão

26/05/2025, 08:44

Juntada de petição intercorrente

13/05/2025, 20:41

Juntada de Certidão

12/05/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 09:28

Juntada de Certidão

09/05/2025, 11:03

Juntada de petição intercorrente

01/04/2024, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 16:16

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/07/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 16:16

Conclusos para despacho

24/07/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 21:15

Todas as movimentações(151)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/05/2025, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 14:49

Conclusos para decisão

26/05/2025, 08:44

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 14:49

Ato ordinatório

•12/05/2025, 09:28

13/05/2025, 20:41

Juntada de Certidão

12/05/2025, 09:28

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 09:28

Juntada de Certidão

09/05/2025, 11:03

Juntada de petição intercorrente

01/04/2024, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 16:16

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/07/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 16:16

Conclusos para despacho

24/07/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 21:15

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 19:07

Conclusos para despacho

08/04/2022, 13:11

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

05/04/2022, 12:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:36

Decorrido prazo de EMBU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BITTENCOURT em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016131-11.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: EMBU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS BITTENCOURT EMBU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016131-11.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: EMBU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS BITTENCOURT EMBU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 17:14

Juntada de certidão de processo migrado

02/05/2021, 17:14

Juntada de volume

02/05/2021, 17:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2020, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/05/2020, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina suspensão COVID

05/05/2020, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2020, 11:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2019, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere diligencia

18/07/2019, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2019, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2018, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 15:44

CARGA: RETIRADOS CEF

19/10/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/10/2018, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2018, 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/10/2018, 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2017, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

16/10/2017, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2017, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2017, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2017, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 17:11

CARGA: RETIRADOS CEF

07/04/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/04/2017, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao do andamento do feito nos termos do art. 40 da lei 6830

03/04/2017, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2016, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2016, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 16:49

CARGA: RETIRADOS CEF

29/07/2016, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/07/2016, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2016, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2016, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2016, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 15:38

CARGA: RETIRADOS CEF

08/01/2016, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/01/2016, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2016, 14:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2015, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2015, 09:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2015, 09:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2015, 19:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere BACENJUD e manda citar

06/04/2015, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2015, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2014, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 15:58

CARGA: RETIRADOS CEF

08/08/2014, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/08/2014, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2014, 19:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta a ordem de bloqueio

31/07/2014, 19:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/07/2014, 11:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2013, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2013, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2013, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2012, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2012, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2012, 10:58

CARGA: RETIRADOS CEF - PROCESSO RETIRADOS EM 24/02/2012

23/02/2012, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2012, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2012, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2012, 08:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2006, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2005, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2005, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2005, 16:51

CARGA: RETIRADOS CEF

17/11/2005, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/11/2005, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/11/2005, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/10/2005, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2005, 10:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/10/2005, 10:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/07/2005, 19:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/07/2005, 19:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/07/2005, 19:04

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ALTERADO DE ACORDO C/ PORTARIA COGER 111/2004

15/07/2005, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/07/2005, 17:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/02/2005, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2005, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2005, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2005, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2005, 13:01

CARGA: RETIRADOS CEF

04/02/2005, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/02/2005, 16:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2005, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2005, 16:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/10/2003, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO DE DEZ DIAS

16/09/2003, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/09/2003, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2003, 13:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2003, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2003, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA MANDADO

11/09/2003, 14:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/08/2003, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINAR MANDADO

27/08/2003, 18:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/08/2003, 18:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2003, 13:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/06/2003, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2003, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA CC

12/06/2003, 11:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/06/2003, 12:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/05/2003, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 02

23/04/2003, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2003, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2003, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2003, 12:13

CARGA: RETIRADOS CEF - PROC.GERAL/CEF

31/01/2003, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/01/2003, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

28/01/2003, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2003, 14:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/01/2003, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2003, 14:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTADA CC

27/11/2002, 10:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/11/2002, 09:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/09/2002, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 03

21/08/2002, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2002, 15:18

INICIAL AUTUADA

22/07/2002, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/2002, 11:46

Despacho

•24/07/2023, 16:16

Ato ordinatório

•01/09/2022, 21:15

Despacho

•08/04/2022, 19:07