Execução Fiscal 0017731-42.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2017

Valor da Causa

R$ 2.624,22

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE

CNPJ

Autor

ROGERIO JEAN MOURA GONCALVES (CREF 001726-G/BA)

Terceiro

CREF 13

Terceiro

EDSON SANTOS DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRNA TORQUATO ALMEIDA

OAB/BA 67656·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA COSTA NUNES

CPF·Representa: Autor

ANNA VALERIA DA SILVA DE SOUZA LAGO

OAB/BA 31842·CPF·Representa: Autor

ANGELO DEVECCHI REIS DO SACRAMENTO

OAB/BA 16908·CPF·Representa: Autor

NEWTON DOS SANTOS CUNHA JUNIOR

OAB/BA 14784·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MIRNA TORQUATO ALMEIDA

OAB/BA 67656·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA COSTA NUNES

CPF·Representa: Autor

ANNA VALERIA DA SILVA DE SOUZA LAGO

OAB/BA 31842·CPF·Representa: Autor

ANGELO DEVECCHI REIS DO SACRAMENTO

OAB/BA 16908·CPF·Representa: Autor

NEWTON DOS SANTOS CUNHA JUNIOR

OAB/BA 14784·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA

OAB/BA 50551·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS MACEDO PEDREIRA DE CERQUEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/10/2025, 13:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:38

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2025, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 12:51

Juntada de Certidão

11/03/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 12:51

Conclusos para decisão

20/02/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 15:13

Juntada de manifestação

24/10/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 13:02

Conclusos para decisão

08/10/2024, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 09:30

Todas as movimentações(79)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/10/2025, 13:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:38

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2025, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 12:51

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 12:51

Decisão

•08/10/2024, 13:02

11/03/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 12:51

Conclusos para decisão

20/02/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 15:13

Juntada de manifestação

24/10/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 13:02

Conclusos para decisão

08/10/2024, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 09:30

Cancelada a conclusão

08/10/2024, 09:30

Conclusos para decisão

07/10/2024, 14:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 08:47

Juntada de manifestação

14/09/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:08

Juntada de certidão

15/08/2023, 14:12

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/07/2023, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 16:31

Conclusos para despacho

24/07/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 21:26

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:18

Juntada de manifestação

26/07/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 16:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:37

Decorrido prazo de EDSON SANTOS DOS REIS em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017731-42.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE e outros POLO PASSIVO: EDSON SANTOS DOS REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON SANTOS DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 17:53

Juntada de certidão de processo migrado

02/05/2021, 17:53

Juntada de volume

02/05/2021, 17:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2020, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina suspensão em razão da COVID

15/06/2020, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2020, 15:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2019, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere diligencia

25/09/2019, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2019, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2019, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 09:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/01/2019, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2018, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina suspensão art 40

12/12/2018, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2018, 16:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/10/2018, 12:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/07/2018, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2018, 09:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/07/2018, 09:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2018, 08:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2018, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2018, 14:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2018, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITE-SE

21/05/2018, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2018, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2017, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 10:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/08/2017, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2017, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar exeqte a adequar cda a legislação de regência, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

31/07/2017, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2017, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 13:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

21/07/2017, 10:16

INICIAL AUTUADA

21/07/2017, 10:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/2017, 19:07

Ato ordinatório

•16/08/2023, 13:08

Despacho

•24/07/2023, 16:31

Ato ordinatório

•01/09/2022, 21:26

Ato ordinatório

•01/04/2022, 16:42