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0014670-83.2016.4.01.3600
DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2016
Valor da Causa
R$ 23.960,00
Orgao julgador
8ª Vara Federal Cível da SJMT
Partes do Processo
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
CNPJ 04.***.***.0021-54
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.
VALTER CASIMIRO SILVEIRA
Advogados / Representantes
ROBERTO ZAMPIERI
OAB/MT 4094•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/03/2026, 19:49Juntada de certidão
31/03/2026, 17:25Juntada de certidão
06/03/2026, 17:54Expedição de Outros documentos.
06/03/2026, 10:11Processo Desarquivado
27/02/2026, 10:40Juntada de certidão
23/02/2026, 15:20Arquivado Definitivamente
22/10/2021, 18:01Juntada de certidão
26/05/2021, 12:44Expedição de Outros documentos.
13/05/2021, 17:48Juntada de petição intercorrente
04/05/2021, 10:04Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 17:16Outras Decisões
15/04/2021, 17:22Conclusos para decisão
13/04/2021, 09:36Juntada de petição intercorrente
06/04/2021, 16:46Juntada de manifestação
05/04/2021, 18:34Documentos
Decisão
•15/04/2021, 17:22
Decisão
•24/03/2021, 15:09
Decisão
•12/02/2021, 16:05