Execução Fiscal 0000492-27.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.904.083,82

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIVERSIDADE DE CUIABA

Terceiro

FACULDADE - UNIC

Terceiro

UNIC

Terceiro

EDITORA E DSITRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A.

Terceiro

UNIC EDUCACIONAL LTDA

Terceiro

UNIC - UNIVERSIDADE DE CUIABA

Terceiro

IUNI EDUCACIONAL S.A

Terceiro

UNIVERSIDADE DE CUIABA - UNIC

Terceiro

REITOR DA UNIC

Terceiro

IUNI EDUCACIONAL S.A.

Terceiro

OTAVIO RODRIGO PALACIO FAVARO

Terceiro

IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Universidade de Cuiabá - UNIC em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:12

Publicado Despacho em 14/07/2025.

14/07/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:40

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2025, 15:15

Juntada de Certidão

10/07/2025, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2025, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 15:15

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:47

Juntada de certidão

16/07/2024, 13:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:50

Juntada de Certidão

26/05/2023, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 16:29

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de Universidade de Cuiabá - UNIC em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:12

Publicado Despacho em 14/07/2025.

14/07/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:40

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2025, 15:15

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 15:15

Despacho

•10/07/2025, 15:15

10/07/2025, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2025, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/07/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 15:15

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:47

Juntada de certidão

16/07/2024, 13:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:50

Juntada de Certidão

26/05/2023, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 16:29

Conclusos para despacho

26/05/2023, 16:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de Universidade de Cuiabá - UNIC em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000492-27.2019.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: Universidade de Cuiabá - UNIC PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Universidade de Cuiabá - UNIC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 20:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 20:16

Juntada de certidão de processo migrado

02/05/2021, 20:16

Juntada de volume

02/05/2021, 20:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2020, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2020, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DEVOLUÇÃO 29/11/2020

04/11/2020, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2020, 13:40

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - O TERMO FOI ASSINADO EM 29/10/2020.

03/11/2020, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/10/2020, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2020, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2020, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2020, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2020, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2020, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2020, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2020, 10:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2020, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2020, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2020, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2020, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 29/07/2019

02/07/2019, 13:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2019, 15:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2019, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2019, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2019, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2019, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 11:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2019, 17:26

INICIAL AUTUADA

17/01/2019, 17:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2019, 16:39

Outros Documentos

•16/07/2024, 13:49

Despacho

•26/05/2023, 16:29