Procedimento Comum Cível 0014241-46.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2016

Valor da Causa

R$ 237.736,80

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA BORGES MESQUITA SPINOLA

CPF·Representa: Réu

LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI

OAB/BA 19520·Representa: Réu

Partes do Processo(73)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

FEP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

FUNDACAO ESCOLA POLITECNICA DA BAHIA

CNPJ

Reu

JOSE FERNANDO MARINHO MINHO

CPF

Reu

INSTITUTO JOAO FILGUEIRAS LIMA - LELE

CNPJ

Reu

LUIS FERNANDO LYRIO PIMENTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA POLITECNICA DA BAHIA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO FILGUEIRAS LIMA - LELE em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:20

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO MARINHO MINHO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:19

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 23:13

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 09:08

Juntada de certidão

03/03/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 21:29

Embargos de Declaração Acolhidos

04/02/2022, 21:29

Conclusos para decisão

01/02/2022, 16:54

Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA POLITECNICA DA BAHIA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO FILGUEIRAS LIMA - LELE em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:13

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA POLITECNICA DA BAHIA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO FILGUEIRAS LIMA - LELE em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:20

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO MARINHO MINHO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:19

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 23:13

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Documentos Diversos

•19/09/2025, 11:18

Sentença Tipo A

•18/09/2025, 16:48

07/03/2022, 09:08

Juntada de certidão

03/03/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 21:29

Embargos de Declaração Acolhidos

04/02/2022, 21:29

Conclusos para decisão

01/02/2022, 16:54

Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA POLITECNICA DA BAHIA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO FILGUEIRAS LIMA - LELE em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:13

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 10:20

Juntada de Certidão

01/10/2021, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 10:20

Conclusos para despacho

29/09/2021, 18:41

Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA POLITECNICA DA BAHIA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 10:47

Juntada de apresentação de quesitos

17/05/2021, 18:02

Juntada de embargos de declaração

28/04/2021, 17:30

Juntada de manifestação

26/04/2021, 16:50

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 22:34

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 22:34

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 22:34

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO MARINHO MINHO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:34

Decorrido prazo de FUNDACAO ESCOLA POLITECNICA DA BAHIA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO FILGUEIRAS LIMA - LELE em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:01

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 19:27

Proferida decisão interlocutória

03/03/2021, 14:15

Conclusos para decisão

01/03/2021, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 18:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

28/02/2021, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014241-46.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: INSTITUTO JOAO FILGUEIRAS LIMA - LELE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO JOAO FILGUEIRAS LIMA - LELE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014241-46.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: INSTITUTO JOAO FILGUEIRAS LIMA - LELE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO JOAO FILGUEIRAS LIMA - LELE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:11

Juntada de certidão de processo migrado

28/12/2020, 16:25

Juntada de volume

28/12/2020, 16:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/12/2020, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2019, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ CORREU FEP ATE 15/10

24/09/2019, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/09/2019, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/09/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/09/2019, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2019, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2019, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 16:34

CARGA: RETIRADOS AGU

08/07/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/07/2019, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2019, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2019, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (FUNDAÇÃO ESCOLA POLITÉCNICA DA BAHIA - FEP)

26/04/2019, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ FUNDACAO POLITECNICA ATE 22/04

28/03/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/03/2019, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 13:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/03/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/03/2019, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 16:56

CARGA: RETIRADOS AGU

25/02/2019, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/02/2019, 11:17

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

21/02/2019, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2019, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/02/2019, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA

24/01/2019, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

21/01/2019, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 16:43

CARGA: RETIRADOS AGU - C/AGU

07/01/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/12/2018, 11:32

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

18/12/2018, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2018, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2018, 15:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/10/2018, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 13:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/10/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/09/2018, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2018, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 19:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/09/2018, 13:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2018, 14:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZ CORREU 18/09

16/07/2018, 09:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/07/2018, 09:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/07/2018, 09:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/07/2018, 09:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/06/2018, 17:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/06/2018, 17:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/03/2018, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2018, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2018, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

21/02/2018, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 17:25

CARGA: RETIRADOS AGU

19/02/2018, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/02/2018, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2018, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

05/02/2018, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RESPOSTA OFÍCIO 132/2017-SEPOD (VIVO)

23/01/2018, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA OFÍCIO 131/2017-SEPOD

06/12/2017, 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RESPOSTA DE OFÍCIO

01/12/2017, 18:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2017, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO (CLARO TELEFONIA)

10/11/2017, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO ATÉ 03/11 P/ DEVOL. DA AR.

25/10/2017, 14:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª) AR OF. 133/2017-SEPOD

25/10/2017, 14:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - AR OF. 130/2017-SEPOD

25/10/2017, 14:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - PZ 03/11 (AG. DEV. AR)

03/10/2017, 13:52

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS N.S 130 A 134/2017-SEPOD

01/09/2017, 14:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

25/07/2017, 13:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/07/2017, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2017, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

20/07/2017, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2017, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

17/02/2017, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 17:15

CARGA: RETIRADOS AGU

13/02/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/02/2017, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2017, 18:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO (JOSÉ FERNANDO MARINHO MINHO)

09/02/2017, 18:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 03/02/2017 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (JOSÉ FERNANDO MARINHO MINHO SÓCIO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA DO HABITAT

15/12/2016, 18:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JOSÉ FERNANDO MARINHO MINHO

29/11/2016, 16:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2016, 15:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FUNDAÇÃO ESCOLA POLITÉCNICA DA BAHIA - FEP

27/09/2016, 11:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2016, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2016, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

22/09/2016, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2016, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2016, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU

01/08/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/07/2016, 20:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2016, 20:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FEP-BA

29/07/2016, 20:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA DO HABITAT

29/07/2016, 20:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 08/08 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (FUNDAÇÃO ESCOLA POLITÉCNICA DA BAHIA - FEP)

06/07/2016, 12:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 08/08 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA DE HABITAT)

06/07/2016, 12:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) FUNDAÇÃO ESCOLA POLITECNICA DA BAHIA EPP

01/07/2016, 16:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA DO HABITAT

01/07/2016, 16:29

CITACAO: ORDENADA

24/05/2016, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2016, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2016, 13:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

18/05/2016, 15:03

INICIAL AUTUADA

18/05/2016, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2016, 11:31

Despacho

•27/11/2024, 13:47

Despacho

•18/10/2024, 10:54

Questão de ordem

•10/10/2024, 11:28

Despacho

•06/09/2024, 08:54

Despacho

•04/10/2023, 13:52

Despacho

•31/05/2023, 11:03

Decisão

•04/02/2022, 21:29

Despacho

•01/10/2021, 10:20

Decisão

•03/03/2021, 14:15