Execução Fiscal 0013312-64.2008.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2008

Valor da Causa

R$ 8.276.796,89

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO BONFIM GOMES

OAB/GO 16352·CPF·Representa: Réu

PAULA CAMPANY NICOLAU COELHO

CPF·Representa: Réu

JOAO LUIZ DO ESPIRITO SANTO BRANDOLINI

OAB/MT 6746·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS MARQUES CARDOSO

OAB/MT 18625·Representa: Réu

MARCOS DUTRA VARGAS

OAB/DF 18414·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL DE ALIMENTOS JPM EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

SEBASTIAO DOS REIS GONCALVES

CPF

Reu

HGM ADMINISTRADORA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES GONCALVES

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

12/01/2026, 15:25

Juntada de certidão

12/01/2026, 15:18

Juntada de certidão

19/12/2025, 13:57

Juntada de petição intercorrente

10/10/2025, 15:48

Juntada de certidão

09/10/2025, 14:43

Juntada de certidão

28/04/2025, 14:57

Juntada de petição intercorrente

02/04/2025, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS REIS GONCALVES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:45

Decorrido prazo de HGM ADMINISTRADORA EMPRESARIAL LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:27

Juntada de certidão

03/02/2025, 16:04

Juntada de certidão

03/02/2025, 15:59

Juntada de certidão

03/02/2025, 14:27

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS JPM EIRELI - EPP em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GONCALVES em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:16

Todas as movimentações(252)

Juntada de certidão

12/01/2026, 15:25

Juntada de certidão

12/01/2026, 15:18

Juntada de certidão

19/12/2025, 13:57

Juntada de petição intercorrente

10/10/2025, 15:48

Juntada de certidão

09/10/2025, 14:43

Documentos

Despacho

•03/12/2024, 15:12

Despacho

•03/12/2024, 15:12

Juntada de certidão

28/04/2025, 14:57

Juntada de petição intercorrente

02/04/2025, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS REIS GONCALVES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:45

Decorrido prazo de HGM ADMINISTRADORA EMPRESARIAL LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:27

Juntada de certidão

03/02/2025, 16:04

Juntada de certidão

03/02/2025, 15:59

Juntada de certidão

03/02/2025, 14:27

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS JPM EIRELI - EPP em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GONCALVES em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:16

Juntada de certidão

23/01/2025, 16:56

Juntada de certidão

08/01/2025, 18:09

Juntada de petição intercorrente

19/12/2024, 17:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS REIS GONCALVES em 13/12/2024 23:59.

15/12/2024, 08:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2024 23:59.

15/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de HGM ADMINISTRADORA EMPRESARIAL LTDA em 13/12/2024 23:59.

15/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GONCALVES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:53

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS JPM EIRELI - EPP em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de HGM ADMINISTRADORA EMPRESARIAL LTDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS REIS GONCALVES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS JPM EIRELI - EPP em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GONCALVES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:16

Publicado Despacho em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 00:03

Publicado Despacho em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 00:04

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 15:12

Juntada de Certidão

03/12/2024, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 15:12

Conclusos para despacho

03/12/2024, 14:34

Juntada de renúncia de mandato

03/12/2024, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2024, 19:25

Juntada de Certidão

02/12/2024, 19:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 19:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 19:25

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2024, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 12:16

Juntada de Certidão

02/12/2024, 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2024, 12:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/12/2024, 12:15

Juntada de petição intercorrente

06/11/2024, 15:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:08

Conclusos para decisão

05/11/2024, 16:52

Juntada de petição intercorrente

31/10/2024, 11:18

Juntada de petição intercorrente

28/10/2024, 18:17

Juntada de petição intercorrente

17/10/2024, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 12:09

Juntada de ato ordinatório

15/10/2024, 12:03

Juntada de petição intercorrente

26/08/2024, 15:22

Juntada de petição intercorrente

26/08/2024, 15:09

Juntada de petição intercorrente

11/08/2024, 23:46

Juntada de manifestação

12/04/2024, 11:40

Decorrido prazo de HGM ADMINISTRADORA EMPRESARIAL LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS REIS GONCALVES em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GONCALVES em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:37

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS JPM EIRELI - EPP em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GONCALVES em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:41

Juntada de manifestação

30/11/2023, 15:04

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2023, 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2023, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2023, 13:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/08/2023, 13:58

Conclusos para despacho

09/08/2023, 18:40

Juntada de manifestação

19/06/2023, 16:19

Juntada de Certidão

13/06/2023, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 13:20

Conclusos para despacho

12/06/2023, 17:33

Juntada de renúncia de mandato

21/11/2022, 09:41

Juntada de outros documentos

26/08/2022, 10:24

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GONCALVES em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 16:51

Juntada de manifestação

08/06/2022, 09:40

Juntada de Certidão

06/06/2022, 17:13

Juntada de documentos diversos

03/06/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 16:08

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 16:02

Conclusos para despacho

03/06/2022, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2022, 15:03

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 12:26

Conclusos para decisão

02/06/2022, 17:00

Juntada de certidão

19/05/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 15:45

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 15:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/05/2022, 15:32

Conclusos para decisão

18/05/2022, 16:43

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 16:37

Juntada de documentos diversos

18/08/2021, 23:19

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 11:57

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS JPM EIRELI - EPP em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de HGM ADMINISTRADORA EMPRESARIAL LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOS REIS GONCALVES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GONCALVES em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:05

Juntada de manifestação

14/06/2021, 12:47

Juntada de procuração/habilitação

08/06/2021, 14:37

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013312-64.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALIMENTOS JPM EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 20:38

Juntada de certidão de processo migrado

02/05/2021, 20:37

Juntada de volume

02/05/2021, 20:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/12/2020, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2020, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2020, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2020, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2020, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2020, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2020, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 12:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA XEROX

18/02/2020, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 17:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

12/02/2020, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2020, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RESTIRADOS N DATA DE 30/01/2020

29/01/2020, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/01/2020, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 17:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

14/11/2019, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 26/11/2019

04/11/2019, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2019, 16:50

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - BAIXA REUNIÃO EQUIVOCADA - FEITO PRINCIPAL

30/10/2019, 16:47

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDO AO PROCESSO 2008.36.00.013312-5

30/10/2019, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição vinculada aos autos 633.85-2015.4.01.3600

30/10/2019, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2019, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2019, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2019, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2019, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2019, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2019, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 02/09/2019

12/08/2019, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2019, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ADELSON H DA SIVA

30/07/2019, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019, 15:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO AUTORIZADO ADELSON HERCULANO DA SILVA

21/06/2019, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2019, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2019, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 18:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 6338520154013600

16/05/2019, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/04/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 15:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

04/04/2019, 13:38

OFICIO EXPEDIDO - OF. REGISTRO PENHORA 1 OF. V. GRANDE - MT

04/04/2019, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO SR ADELSON HERCULANO DA SILVA- CARGA RAPIDA

03/04/2019, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 17:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DATA DEVOLUÇÃO 05/04/2019.

29/03/2019, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/03/2019, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2019, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2019, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 14:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA COPIAS

22/03/2019, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2018, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 11:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/10/2018, 09:59

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/07/2018, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2018, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

06/06/2018, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

13/03/2018, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 14:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PARA FOTOCOPIA

12/03/2018, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2018, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

20/02/2018, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

10/07/2017, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2017, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017, 17:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/02/2017, 20:19

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/02/2017, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2017, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2017, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2011, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2011, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2011, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2011, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2011, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2011, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2011, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2010, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2010, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2010, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2010, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2010, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2010, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2010, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2010, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2010, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2010, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/10/2009, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2009, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2009, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2009, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2009, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2009, 11:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2009, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2009, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2009, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2009, 15:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2009, 15:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2008, 13:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2008, 20:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2008, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2008, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2008, 16:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2008, 16:36

INICIAL AUTUADA

25/09/2008, 16:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2008, 08:38

Despacho

•02/12/2024, 19:25

Despacho

•02/12/2024, 19:25

Decisão

•02/12/2024, 12:15

Decisão

•02/12/2024, 12:15

Ato ordinatório

•15/10/2024, 12:03

Decisão

•10/08/2023, 13:58

Despacho

•13/06/2023, 13:20

Despacho

•03/06/2022, 16:02

Decisão

•03/06/2022, 15:03

Documentos Diversos

•19/05/2022, 15:47

Despacho

•19/05/2022, 15:31