Execução Fiscal 0005824-49.2008.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2008

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

CIRO AUGUSTO JACON DE DEA

CPF

Reu

JAIRO ARMANDO DE DEA

CPF

Reu

CARAJAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/10/2024, 10:13

Juntada de petição intercorrente

18/09/2024, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:16

Juntada de Certidão

13/09/2024, 11:13

Decorrido prazo de CIRO AUGUSTO JACON DE DEA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 15:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/04/2024, 15:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/04/2024, 15:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/04/2024, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2024, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2024, 10:34

Mandado devolvido para redistribuição

12/12/2023, 22:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/12/2023, 22:23

Todas as movimentações(149)

Conclusos para decisão

22/10/2024, 10:13

Juntada de petição intercorrente

18/09/2024, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:16

Documentos

Ato ordinatório

•13/09/2024, 11:16

Ato ordinatório

•28/04/2023, 22:52

Juntada de Certidão

13/09/2024, 11:13

Decorrido prazo de CIRO AUGUSTO JACON DE DEA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 15:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/04/2024, 15:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/04/2024, 15:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/04/2024, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2024, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2024, 10:34

Mandado devolvido para redistribuição

12/12/2023, 22:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/12/2023, 22:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 09:35

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 14:24

Juntada de petição intercorrente

08/05/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 22:52

Juntada de Certidão

28/04/2023, 22:52

Juntada de Certidão

28/04/2023, 22:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/04/2023, 22:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/04/2023, 10:02

Juntada de Certidão

04/04/2023, 10:02

Juntada de aviso de recebimento

17/03/2023, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/12/2022, 09:41

Juntada de petição intercorrente

13/10/2022, 13:09

Juntada de ato ordinatório

28/09/2022, 16:40

Cancelada a movimentação processual

28/09/2022, 16:35

Desentranhado o documento

28/09/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 16:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/09/2022, 16:12

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 17:23

Juntada de documentos diversos

05/09/2022, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2022, 11:19

Juntada de Certidão

19/08/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 11:15

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 14:00

Expedição de Carta precatória.

16/05/2022, 19:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de CIRO AUGUSTO JACON DE DEA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:06

Decorrido prazo de JAIRO ARMANDO DE DEA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:06

Decorrido prazo de CARAJAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 08:06

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005824-49.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CIRO AUGUSTO JACON DE DEA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRO ARMANDO DE DEA CIRO AUGUSTO JACON DE DEA CARAJAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 2 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005824-49.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CIRO AUGUSTO JACON DE DEA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRO ARMANDO DE DEA CIRO AUGUSTO JACON DE DEA CARAJAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 2 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005824-49.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CIRO AUGUSTO JACON DE DEA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRO ARMANDO DE DEA CIRO AUGUSTO JACON DE DEA CARAJAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 2 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 21:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 21:33

Juntada de certidão de processo migrado

02/05/2021, 21:33

Juntada de volume

02/05/2021, 21:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/12/2020, 10:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA ENDERENCOS

04/08/2020, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMP DEP JUD

18/02/2020, 15:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/08/2019, 13:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/07/2019, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 14:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/02/2019, 10:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/10/2018, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2018, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 16:09

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 21/09/2018

20/09/2018, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2018, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2018, 15:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/07/2018, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIS

20/04/2018, 14:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/02/2018, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 18:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/07/2017, 21:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/04/2017, 16:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

12/09/2016, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/09/2016, 09:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/09/2016, 09:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/09/2016, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2016, 08:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2016, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

20/11/2015, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 12:35

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 02/10/2015

01/10/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/06/2015, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2015, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2015, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2015, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

14/01/2015, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 11:59

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/DIA 19/11/2014

18/12/2014, 16:40

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

12/12/2014, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2014, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2014, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

30/10/2013, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2013, 13:24

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 16/08/2013. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 16/08/2013

15/08/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2013, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2013, 13:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/08/2013, 13:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/08/2013, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/02/2013, 11:11

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/02/2013, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA PRECATORIA EXPEDIDA/AG.AR

24/10/2012, 11:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 662

30/08/2012, 13:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/06/2012, 14:03

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO EXARADO NOS AUTOS

16/05/2012, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/02/2012, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2012, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2012, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2011, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

04/10/2011, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2011, 12:32

CARGA: RETIRADOS AGU

13/06/2011, 11:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/06/2011, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/06/2011, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/12/2010, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2010, 15:32

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2010, 10:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2010, 14:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2010, 13:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2009, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2009, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2009, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2009, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

04/08/2009, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2009, 14:28

CARGA: RETIRADOS AGU

16/04/2009, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2009, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/03/2009, 18:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/03/2009, 17:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/03/2009, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2009, 18:27

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2008, 09:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2008, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2008, 13:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/08/2008, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INICIAL

26/08/2008, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2008, 13:32

INICIAL AUTUADA

20/08/2008, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2008, 14:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/08/2008, 10:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/08/2008, 13:55

Ato ordinatório

•28/04/2023, 22:52

Ato ordinatório

•28/09/2022, 16:40

Despacho

•23/08/2022, 11:19

Ato ordinatório

•19/08/2022, 11:15