Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
08/01/2019
Valor da Causa
R$ 2.138,88
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
14/10/2022, 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022, 11:44
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT
Terceiro
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE
Terceiro
CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
TRANSNORTE-TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - EPP
CNPJ
Reu
Juntada de Certidão
22/07/2022, 00:34
Juntada de certidão
12/07/2022, 13:52
Juntada de certidão de decurso de prazo
05/08/2021, 15:20
Decorrido prazo de TRANSNORTE-TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - EPP em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021, 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021, 05:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.
04/05/2021, 05:19
Juntada de petição intercorrente
03/05/2021, 15:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002077-08.2019.4.01.3700.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSNORTE-TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSNORTE-TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 2 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)