Execução Fiscal 0013636-49.2011.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
08/07/2011
Valor da Causa
R$ 34.863,86
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão
13/02/2026, 16:09
Juntada de e-mail
13/02/2026, 16:09
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
GRAFICA E EDITORA NM LTDA - ME
CNPJ
74.***.***.0001-67
Mostrar
Reu
Arquivado Definitivamente
30/09/2025, 18:30
Transitado em Julgado em 02/06/2025
30/09/2025, 18:30
Juntada de petição intercorrente
03/06/2025, 15:13
Juntada de Certidão
02/06/2025, 14:44
Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025, 14:44
Declarada decadência ou prescrição
02/06/2025, 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025, 14:44
Conclusos para julgamento
13/02/2025, 09:49
Juntada de manifestação
29/11/2023, 15:18
Expedição de Outros documentos.
21/11/2023, 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2023, 13:23
Juntada de ato ordinatório
21/11/2023, 13:16
Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA NM LTDA - ME em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021, 00:03
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Juntada de certidão
13/02/2026, 16:09
Juntada de e-mail
13/02/2026, 16:09
Arquivado Definitivamente
30/09/2025, 18:30
Transitado em Julgado em 02/06/2025
30/09/2025, 18:30
Juntada de petição intercorrente
03/06/2025, 15:13
Juntada de Certidão
02/06/2025, 14:44
Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025, 14:44
Declarada decadência ou prescrição
02/06/2025, 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025, 14:44
Conclusos para julgamento
13/02/2025, 09:49
Juntada de manifestação
29/11/2023, 15:18
Expedição de Outros documentos.
21/11/2023, 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2023, 13:23
Juntada de ato ordinatório
21/11/2023, 13:16
Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA NM LTDA - ME em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021, 00:03
Juntada de manifestação
12/05/2021, 16:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021, 05:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.
04/05/2021, 05:21
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013636-49.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAFICA E EDITORA NM LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAFICA E EDITORA NM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 2 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
03/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/05/2021, 21:59
Expedição de Outros documentos.
02/05/2021, 21:59
Juntada de certidão de processo migrado
02/05/2021, 21:57
Juntada de volume
02/05/2021, 21:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/04/2021, 10:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/03/2021, 14:32
DILIGENCIA CUMPRIDA
11/03/2021, 14:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2020, 16:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/07/2020, 14:39
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/03/2018, 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/06/2017, 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2017, 17:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/05/2017, 06:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/04/2017, 15:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2016, 12:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/12/2016, 12:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
04/08/2016, 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/08/2016, 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2016, 16:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/05/2016, 12:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/12/2015, 15:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/10/2015, 16:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/10/2015, 18:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2015, 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2015, 14:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/06/2015
24/06/2015, 16:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/03/2015, 14:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2015, 16:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/02/2015, 16:54
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.
01/12/2014, 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/09/2014, 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2014, 17:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 18/09/2014
17/09/2014, 15:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/09/2014, 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/09/2014, 14:49
OFICIO EXPEDIDO
25/08/2014, 16:17
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
31/07/2014, 12:39
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
27/05/2014, 13:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2014, 19:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/03/2014, 19:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/08/2013, 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2013, 17:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADA 30/07/2013
29/07/2013, 14:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/07/2013, 13:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/07/2013, 18:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/07/2013, 19:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/04/2013, 11:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/04/2013, 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2013, 18:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/11/2012, 12:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/11/2012, 16:19
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
06/11/2012, 12:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/10/2012, 17:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/10/2012, 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/12/2011, 18:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2011, 18:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/10/2011, 13:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/10/2011, 17:49
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)
03/10/2011, 17:49
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
22/07/2011, 10:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2011, 17:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/07/2011, 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2011, 17:40
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/07/2011, 12:03
INICIAL AUTUADA
14/07/2011, 12:03
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
08/07/2011, 17:09
Documentos
Sentença Tipo B
•
02/06/2025, 14:44
Ato ordinatório
•
21/11/2023, 13:16