Procedimento Comum Cível 1008188-42.2020.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEstabilidadeRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

Partes do Processo

ALLAN SOUZA MINERAO

CPF

Autor

JOSE MANOEL MINERAO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CRISTIANE RIBEIRO

OAB/MG 113566·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO PENAQUI

OAB/MG 175625·CPF·Representa: Autor

RONALD ROGERIO CUSTODIO

OAB/MG 161886·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/12/2024, 06:52

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/07/2021, 18:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/07/2021, 18:33

Juntado(a) - Juntada de Informação

05/07/2021, 14:55

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

05/07/2021, 11:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 15:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2021, 11:23

Juntada de Petição - Juntada de apelação

18/06/2021, 15:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 19:18

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 19:36

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 19:36

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 19:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 18:33

Julgado improcedente o pedido

15/06/2021, 18:33

Todas as movimentações(68)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/12/2024, 06:52

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/07/2021, 18:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/07/2021, 18:33

Juntado(a) - Juntada de Informação

05/07/2021, 14:55

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

Documentos

SENTENÇA

•15/06/2021, 18:33

OUTROS

•22/03/2021, 12:15

05/07/2021, 11:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 15:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2021, 11:23

Juntada de Petição - Juntada de apelação

18/06/2021, 15:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 19:18

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 19:36

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 19:36

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 19:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 18:33

Julgado improcedente o pedido

15/06/2021, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

07/04/2021, 19:16

Juntada de Petição - Juntada de parecer

07/04/2021, 10:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 16:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2021, 15:27

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

22/03/2021, 12:25

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

22/03/2021, 12:25

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

22/03/2021, 12:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 12:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/03/2021, 18:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MANOEL MINERAO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 14:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 08:37

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 08/03/2021.

08/03/2021, 04:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALLAN SOUZA MINERAO, JOSE MANOEL MINERAO REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4º do CPC e da Portaria 8904526/2019 deste Juízo, dêem-se vista às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Juiz de Fora, 4 de março de 2021 Intimação polo ativo - 1008188-42.2020.4.01.3801 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 06:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2021, 06:32

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2021, 06:32

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2021, 06:32

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 05:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALLAN SOUZA MINERAO em 18/02/2021 23:59.

01/03/2021, 21:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MANOEL MINERAO em 18/02/2021 23:59.

01/03/2021, 21:01

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 25/01/2021.

01/03/2021, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 13:00

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

27/01/2021, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1008188-42.2020.4.01.3801. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALLAN SOUZA MINERAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA CRISTIANE RIBEIRO - MG113566, RONALD ROGERIO CUSTODIO - MG161886 e LUIZ FERNANDO PENAQUI - MG175625 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: JOSE MANOEL MINERAO LUIZ FERNANDO PENAQUI - (OAB: MG175625) RONALD ROGERIO CUSTODIO - (OAB: MG161886) ALLAN SOUZA MINERAO LUIZ FERNANDO PENAQUI - (OAB: MG175625) RONALD ROGERIO CUSTODIO - (OAB: MG161886) MARIA CRISTIANE RIBEIRO - (OAB: MG113566) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JUIZ DE FORA, 21 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1008188-42.2020.4.01.3801. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALLAN SOUZA MINERAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA CRISTIANE RIBEIRO - MG113566, RONALD ROGERIO CUSTODIO - MG161886 e LUIZ FERNANDO PENAQUI - MG175625 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: JOSE MANOEL MINERAO LUIZ FERNANDO PENAQUI - (OAB: MG175625) RONALD ROGERIO CUSTODIO - (OAB: MG161886) ALLAN SOUZA MINERAO LUIZ FERNANDO PENAQUI - (OAB: MG175625) RONALD ROGERIO CUSTODIO - (OAB: MG161886) MARIA CRISTIANE RIBEIRO - (OAB: MG113566) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JUIZ DE FORA, 21 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1008188-42.2020.4.01.3801. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALLAN SOUZA MINERAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA CRISTIANE RIBEIRO - MG113566, RONALD ROGERIO CUSTODIO - MG161886 e LUIZ FERNANDO PENAQUI - MG175625 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: JOSE MANOEL MINERAO LUIZ FERNANDO PENAQUI - (OAB: MG175625) RONALD ROGERIO CUSTODIO - (OAB: MG161886) ALLAN SOUZA MINERAO LUIZ FERNANDO PENAQUI - (OAB: MG175625) RONALD ROGERIO CUSTODIO - (OAB: MG161886) MARIA CRISTIANE RIBEIRO - (OAB: MG113566) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JUIZ DE FORA, 21 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1008188-42.2020.4.01.3801. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALLAN SOUZA MINERAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA CRISTIANE RIBEIRO - MG113566, RONALD ROGERIO CUSTODIO - MG161886 e LUIZ FERNANDO PENAQUI - MG175625 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: JOSE MANOEL MINERAO LUIZ FERNANDO PENAQUI - (OAB: MG175625) RONALD ROGERIO CUSTODIO - (OAB: MG161886) ALLAN SOUZA MINERAO LUIZ FERNANDO PENAQUI - (OAB: MG175625) RONALD ROGERIO CUSTODIO - (OAB: MG161886) MARIA CRISTIANE RIBEIRO - (OAB: MG113566) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JUIZ DE FORA, 21 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

22/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 17:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2020, 10:24

Juntada de Petição - Juntada de Contestação

18/09/2020, 11:16

Juntado(a) - Contestação

18/09/2020, 11:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/09/2020, 10:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/09/2020, 07:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 18:07

Decisão interlocutória - Outras Decisões

10/09/2020, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/08/2020, 15:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/08/2020, 14:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 16:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/08/2020, 14:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/08/2020, 14:56

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/08/2020, 19:49

Classe Processual alterada - Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/08/2020, 19:48

Declarada incompetência

20/08/2020, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/08/2020, 14:45

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

13/08/2020, 21:40

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

13/08/2020, 21:40

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2020, 17:05

Juntado(a) - Petição inicial

13/08/2020, 17:05

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 17:05

OUTROS

•10/09/2020, 17:56

OUTROS

•24/08/2020, 16:35

OUTROS

•20/08/2020, 18:39