Execução Fiscal 0026528-51.2010.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2010

Valor da Causa

R$ 31.818,24

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARA KETU PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE GERALDO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

VERA LUCIA LACERDA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/09/2025, 10:12

Juntada de certidão

18/02/2025, 10:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/07/2024, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2024, 13:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/07/2024, 13:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/07/2024, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2024, 14:45

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 15:41

Juntada de certidão

27/06/2024, 15:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:49

Juntada de petição intercorrente

10/05/2024, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2024, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2024, 00:13

Juntada de Certidão

04/05/2024, 00:13

Todas as movimentações(216)

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/09/2025, 10:12

Juntada de certidão

18/02/2025, 10:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/07/2024, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 10:12

Despacho

•04/05/2024, 00:13

08/07/2024, 13:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/07/2024, 13:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/07/2024, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2024, 14:45

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 15:41

Juntada de certidão

27/06/2024, 15:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:49

Juntada de petição intercorrente

10/05/2024, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2024, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2024, 00:13

Juntada de Certidão

04/05/2024, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2024, 00:13

Conclusos para despacho

04/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de ELADIO MENDES NETO JUNIOR em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2022, 12:29

Juntada de ato ordinatório

22/10/2021, 19:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:44

Decorrido prazo de VERA LUCIA LACERDA DA SILVA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:57

Decorrido prazo de ARA KETU PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de JOSE GERALDO ALVES DA SILVA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:12

Juntada de manifestação

04/05/2021, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 05:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.

04/05/2021, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026528-51.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARA KETU PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GERALDO ALVES DA SILVA ARA KETU PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME VERA LUCIA LACERDA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026528-51.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARA KETU PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GERALDO ALVES DA SILVA ARA KETU PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME VERA LUCIA LACERDA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026528-51.2010.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARA KETU PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GERALDO ALVES DA SILVA ARA KETU PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME VERA LUCIA LACERDA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 23:51

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 23:51

Juntada de certidão de processo migrado

02/05/2021, 23:51

Juntada de volume

02/05/2021, 23:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2021, 21:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2020, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/10/2020, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 31/05/2020

15/10/2020, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO - SCF

23/03/2020, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/09/2019, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2019, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 16:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/07/2019, 10:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/07/2019, 09:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/05/2019, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/05/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/03/2019, 07:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

15/03/2019, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

08/03/2019, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/02/2019, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/01/2019, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/01/2019, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2018, 07:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2018, 07:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2018, 07:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2018, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

30/07/2018, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

27/07/2018, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2018, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2018, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/07/2018, 11:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/05/2018, 10:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/05/2018, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/04/2018, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/04/2018, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/04/2018, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP 16/08

16/04/2018, 09:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP REMETIDA POR MALOTE DIGITAL

16/04/2018, 09:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 477

11/04/2018, 17:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/04/2018, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2018, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/12/2017, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

07/12/2017, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2017, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

20/09/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/08/2017, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/06/2017, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/06/2017, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2017, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA

15/05/2017, 20:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

15/05/2017, 20:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

08/05/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

05/05/2017, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/02/2017, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/01/2017, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/01/2017, 11:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2016, 06:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2016, 06:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 06:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/11/2016, 06:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2016, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

12/08/2016, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

05/08/2016, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

04/08/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2016, 13:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/07/2016, 13:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/02/2016, 07:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2016, 07:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/12/2015, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2015, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2015, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2015, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

16/11/2015, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ2O

13/11/2015, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2015, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2015, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2015, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 18:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

09/10/2015, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/06/2015, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2015, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2015, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2015, 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 19:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

23/02/2015, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2015, 10:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

20/02/2015, 10:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/02/2015, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2015, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

24/11/2014, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/11/2014, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA

12/11/2014, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2014, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2014, 18:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/10/2014, 18:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/04/2014, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/10/2013, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificada publicação de Edital

29/10/2013, 16:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/10/2013, 16:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - publicação remetida 18/10

17/10/2013, 15:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/08/2013, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2013, 10:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/04/2013, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2013, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2013, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2012, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 10/12/2012.

11/12/2012, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 06:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2012, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2012, 10:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2012, 10:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2012, 10:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2012, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 12:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2012, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2012, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2012, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2012, 08:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2012, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2012, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de termo de retificação

25/06/2012, 13:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - termo retificado

25/06/2012, 13:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/03/2012, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2012, 13:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2012, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

09/01/2012, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2012, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 19/12/2011.

09/01/2012, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2011, 08:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2011, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2011, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certificado prazo edital

30/10/2011, 21:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo edital

30/10/2011, 21:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/08/2011, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICADA PUBLICAÇÃO DE EDITAL

19/08/2011, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/08/2011, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/07/2011, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE PARA CONFERENCIA DA DIRECAO

04/07/2011, 14:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/06/2011, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

31/05/2011, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 30/05/2011.

31/05/2011, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2011, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIDÃO

08/04/2011, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/02/2011, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

15/02/2011, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2011, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 14/02/2011.

15/02/2011, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2011, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2010, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2010, 19:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2010, 19:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2010, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2010, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2010, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2010, 13:12

INICIAL AUTUADA

10/09/2010, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2010, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2010, 13:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2010, 10:31

Despacho

•04/05/2024, 00:13

Ato ordinatório

•22/10/2021, 19:27