Execução Fiscal 0043848-64.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 211.794,06

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 80788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2025, 18:45

Transitado em Julgado

14/01/2025, 03:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/12/2024, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/12/2024, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 18:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/11/2024, 14:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 21:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 21:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/01/2024, 11:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/05/2023, 17:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:06

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

13/03/2025, 18:45

Transitado em Julgado

14/01/2025, 03:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/12/2024, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/12/2024, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

OUTROS

•08/04/2024, 21:52

03/12/2024, 18:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/11/2024, 14:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 21:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 21:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/01/2024, 11:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/05/2023, 17:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 13:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/05/2023, 13:06

Juntado(a) - Petição Inicial

04/05/2023, 04:25

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

20/08/2022, 00:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

08/06/2022, 18:53

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2022, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/04/2022, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/02/2022, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/02/2022, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/02/2022, 16:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/01/2022, 14:29

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

05/10/2021, 14:19

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

05/10/2021, 13:40

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

01/10/2021, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2021, 14:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LORUDES, BH/MG

06/08/2021, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/05/2021, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 43848-64.2013.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou:...julgo extinta a execucao, com fulcro no art. 924,II, do Novo Codigo de Processo Civil..... Custas ex lege...

04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/04/2020, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

11/03/2020, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/03/2020, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 11:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

26/07/2019, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/07/2019, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2019, 13:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 16:03

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/05/2019, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2019, 19:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2019, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

01/02/2019, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2019, 19:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2019, 19:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2019, 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. ANÁLISE DE ADESÃO AO PRD

10/09/2018, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2018, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 18:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

31/08/2018, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2018, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2018, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. ANALISE ADMINISTRATIVA

17/05/2018, 09:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2018, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

27/04/2018, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/04/2018, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DECISÃO PRD

19/12/2017, 09:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 16:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2017, 19:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

24/11/2017, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2017, 19:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2017, 19:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/11/2017, 16:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2016, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - com autorização Geraldo Aparecido Horta - Rua Santa Catarina, 480 - B.Lourdes - BH/MG

20/05/2016, 08:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 08:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 14:39

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

30/04/2015, 19:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 19:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

19/12/2014, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

05/12/2014, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2014, 08:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2014, 08:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014, 09:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2014, 14:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2014, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2014, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 15:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação nos termos da lef

11/10/2013, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2013, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

06/09/2013, 10:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2013, 13:13

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/09/2013, 13:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2013, 15:02