Execução Fiscal 0013332-37.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.150,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

POSTO BACANA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 14:31

Despacho

27/11/2025, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/07/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/07/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:17

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00133323720084013800/TRF

23/05/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/04/2025, 13:31

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/06/2023, 12:23

Juntado(a) - Juntada de Informação

24/06/2023, 12:23

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2023, 19:40

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

23/01/2023, 19:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2023, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2023, 14:42

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

16/12/2025, 14:31

Despacho

27/11/2025, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/07/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/07/2025, 15:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:17

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00133323720084013800/TRF

23/05/2025, 10:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/04/2025, 13:31

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/06/2023, 12:23

Juntado(a) - Juntada de Informação

24/06/2023, 12:23

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2023, 19:40

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

23/01/2023, 19:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2023, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2023, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 18:24

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

10/01/2023, 18:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 07:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 07:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/06/2022, 14:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/06/2022, 14:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POSTO BACANA LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 13:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 21:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 21:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 21:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/12/2021, 21:14

Juntado(a) - Juntada de volume

15/12/2021, 21:13

Juntado(a) - Petição Inicial

24/09/2021, 23:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2021, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2021, 14:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LORUDES, BH/MG

06/08/2021, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/05/2021, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2008.38.00.013573-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou:...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924,III, do CPC. Deixo de fixar condenação em honorários.... Custas ex lege.

04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/04/2020, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

11/03/2020, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/03/2020, 10:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

08/03/2019, 07:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 16:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 18:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 18:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

02/02/2018, 10:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA INFOJUD

31/01/2018, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 21:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2017, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 19:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

08/09/2017, 07:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2017, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

01/07/2016, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2016, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2016, 14:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/06/2016, 14:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/03/2016, 16:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/03/2016, 16:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/03/2016, 17:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

30/03/2016, 17:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/03/2016, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2016, 13:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/12/2015, 13:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - edital elaborado

05/05/2015, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 17:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - elaboração de EDITAL

11/11/2014, 14:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CUMPRIMENTO DE DESPACHO E JUNTADA DE TERMO DE RETIFICAÇÃO.

14/08/2014, 13:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2014, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2014, 09:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL EXPEDIDO AGUARDANDO CONFERENCIA

13/05/2014, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2014, 17:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

11/11/2013, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2013, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

22/03/2013, 09:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2013, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2013, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2013, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 12:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2013, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

07/08/2012, 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

03/08/2012, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2012, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2012, 10:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN

18/06/2012, 15:36

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/04/2012, 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2012, 09:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/03/2012, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2012, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2011, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2011, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2011, 14:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - M-3.358.144 SSP/MG

08/04/2011, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/04/2011, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2011, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2011, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/03/2011, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/03/2011, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2011, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/12/2010, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2010, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2010, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/03/2010, 19:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2010, 19:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2009, 10:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ARTHUR

27/11/2009, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2009, 19:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2009, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2009, 19:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

06/05/2009, 08:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2009, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2009, 10:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO COM AUT. POR IZABELLA AGUIAR

19/01/2009, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2009, 12:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2009, 12:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2008, 18:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2008, 11:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2008, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2008, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

20/05/2008, 11:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2008, 10:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/05/2008, 10:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2008, 14:33

OUTROS

•27/10/2022, 07:51