Execução Fiscal 0020194-38.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.354,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO

CNPJ

Autor

PAULO BATISTA MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLY VANESSA DANTAS SILVA

OAB/MG 146593·CPF·Representa: Autor

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO

OAB/MG 65548·CPF·Representa: Autor

PAMELA TAILA DOS SANTOS SOARES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 21:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/01/2023, 15:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 16/09/2022 23:59.

19/09/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 20:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/07/2021, 16:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/07/2021, 16:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 10:28

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2021, 10:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 10:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/06/2021, 05:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO BATISTA MIRANDA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:19

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 21:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/01/2023, 15:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 16/09/2022 23:59.

19/09/2022, 17:19

Documentos

OUTROS

•21/06/2021, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 20:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/07/2021, 16:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/07/2021, 16:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 10:28

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2021, 10:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 10:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/06/2021, 05:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO BATISTA MIRANDA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

01/03/2021, 13:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020194-38.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: PAULO BATISTA MIRANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO BATISTA MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020194-38.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: PAULO BATISTA MIRANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO BATISTA MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 18:25

Juntado(a) - Petição Inicial

12/11/2020, 08:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/11/2020, 18:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2020, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2020, 19:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2020, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2020, 15:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/02/2020, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2020, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/02/2020, 15:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2020, 10:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/02/2020, 10:36

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/01/2020, 15:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2020, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2019, 16:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2019, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2019, 16:55

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

24/09/2019, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2019, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 17:30

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMESSA À 25ª VARA

22/08/2019, 15:28

Audiência de naturalização designada - CONCILIACAO NAO REALIZADA - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE E REMESSA À VARA DE ORIGEM

22/08/2019, 15:25

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

19/08/2019, 14:32

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/08/2019, 13:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2019, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2019, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 15:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/07/2019, 11:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

31/07/2019, 11:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2019, 15:07