Execução Fiscal 0002351-50.2011.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 17.483,84

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VILARINHO AMORIM

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 15:26

Juntada de Certidão

23/01/2026, 15:22

Juntada de certidão

17/09/2025, 07:39

Juntada de certidão

19/08/2025, 07:59

Juntada de certidão

07/08/2025, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 14:19

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:00

Juntada de certidão

16/06/2025, 09:24

Juntada de certidão

25/02/2025, 09:11

Juntada de certidão

19/02/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2025, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 08:38

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 15:26

Juntada de Certidão

23/01/2026, 15:22

Juntada de certidão

17/09/2025, 07:39

Juntada de certidão

19/08/2025, 07:59

Juntada de certidão

07/08/2025, 15:36

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 14:19

Sentença Tipo B

•07/02/2025, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 14:19

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:00

Juntada de certidão

16/06/2025, 09:24

Juntada de certidão

25/02/2025, 09:11

Juntada de certidão

19/02/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2025, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 08:38

Juntada de manifestação

10/12/2023, 22:32

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 18:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/06/2023, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2023, 14:42

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2022, 12:50

Juntada de certidão

15/08/2022, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/07/2022, 15:08

Juntada de Certidão

25/07/2022, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:36

Decorrido prazo de VILARINHO AMORIM em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:56

Juntada de manifestação

04/05/2021, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002351-50.2011.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VILARINHO AMORIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILARINHO AMORIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 07:49

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 07:48

Juntada de volume

03/05/2021, 07:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/04/2021, 14:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/04/2021, 14:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - 2376020194013312

14/04/2021, 15:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2021, 15:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/03/2020, 13:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

16/10/2019, 09:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/10/2019, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2019, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2019, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ANTONIO JOSE PIMENTEL ANDRADE

19/07/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 16:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2018, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - suspensão até dezembro de 2018 - rural

03/05/2018, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

28/02/2018, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2018, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2018, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2017, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

15/02/2017, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2017, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2017, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE.

16/11/2016, 19:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 19:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/10/2016, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2016, 18:46

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

30/09/2016, 18:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO ATÉ JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº. 2352-35.2011.4.01.3312

26/02/2015, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/09/2012, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/07/2012, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/07/2012, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2012, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2012, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2012, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PFN AUTORIZADO CONFORME OFICIO 658/2011/PSFN/FSA-BA

19/04/2012, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 18:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - N.131/2012

14/03/2012, 18:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

09/03/2012, 18:03

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

08/03/2012, 19:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

31/01/2012, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2012, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2011, 19:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/09/2011, 19:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 19:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/09/2011, 10:13

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDOS DA COMARCA DE IRECÊ

23/09/2011, 14:01

Ato ordinatório

•04/12/2023, 14:39