Execução Fiscal 0002374-49.2018.4.01.3312 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 29.913,18

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL E MATERNIDADE DE PONTE NOVA SC LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 22:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2022, 22:44

Conclusos para decisão

30/08/2022, 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2022, 11:06

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/05/2022, 20:42

Juntada de manifestação

21/03/2022, 22:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 07:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 07:02

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 15:54

Proferida decisão interlocutória

08/03/2022, 15:54

Conclusos para decisão

02/03/2022, 11:19

Juntada de petição intercorrente

26/02/2022, 13:18

Juntada de Certidão

22/02/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 19:03

Todas as movimentações(50)

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 22:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2022, 22:44

Conclusos para decisão

30/08/2022, 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2022, 11:06

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 17:16

Documentos

Decisão

•28/09/2023, 21:02

Despacho

•25/09/2023, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/05/2022, 20:42

Juntada de manifestação

21/03/2022, 22:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 07:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 07:02

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 15:54

Proferida decisão interlocutória

08/03/2022, 15:54

Conclusos para decisão

02/03/2022, 11:19

Juntada de petição intercorrente

26/02/2022, 13:18

Juntada de Certidão

22/02/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 19:03

Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE DE PONTE NOVA SC LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002374-49.2018.4.01.3312. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOSPITAL E MATERNIDADE DE PONTE NOVA SC LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOSPITAL E MATERNIDADE DE PONTE NOVA SC LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 07:56

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 07:55

Juntada de volume

03/05/2021, 07:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/04/2021, 14:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/04/2021, 14:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - 2376020194013312

14/04/2021, 15:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2021, 15:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 22:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/01/2020, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2020, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - recibo de envio de malote digital

09/01/2020, 15:43

OFICIO EXPEDIDO

17/07/2019, 15:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 114/2019

06/05/2019, 11:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/01/2019, 20:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2019, 20:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/01/2019, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2019, 11:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/11/2018, 19:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/08/2018, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2018, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/06/2018, 12:16

INICIAL AUTUADA

11/06/2018, 12:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/2018, 11:45

Decisão

•08/03/2022, 15:54

Ato ordinatório

•22/02/2022, 19:03