Execução Fiscal 0006599-75.2015.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.004,12

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

MARLEY APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/02/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/11/2024, 11:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/03/2022, 18:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 14:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/01/2022, 13:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 11:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 11:21

Juntado(a) - Juntada de termo

07/07/2021, 10:18

Juntado(a) - Juntada de termo

24/06/2021, 11:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLEY APARECIDA DA SILVA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/05/2021, 12:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 00:56

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/02/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/11/2024, 11:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•27/09/2021, 11:21

29/03/2022, 18:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 14:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/01/2022, 13:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 11:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 11:21

Juntado(a) - Juntada de termo

07/07/2021, 10:18

Juntado(a) - Juntada de termo

24/06/2021, 11:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLEY APARECIDA DA SILVA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/05/2021, 12:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 00:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006599-75.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL POLO PASSIVO: MARLEY APARECIDA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLEY APARECIDA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 16:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 08:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 08:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 08:44

Juntado(a) - Juntada de volume

03/05/2021, 08:44

Juntado(a) - Petição Inicial

15/04/2021, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2019, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 11:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/06/2019, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM

21/06/2019, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 09:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

14/03/2019, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/03/2019, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM

01/03/2019, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 14:00

Juntada de Petição - RECURSO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO (CLT)

25/10/2018, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 15:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2018, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM

10/09/2018, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2018, 13:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2018, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DNPM

07/02/2018, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2018, 16:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2018, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Encaminhado via CEMAN de Divinópolis/MG

07/08/2017, 16:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2017, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2017, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 12:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2016, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2016, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2016, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2016, 14:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2016, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINOPOLIS/MG

25/05/2016, 14:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2016, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2016, 17:44

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

25/04/2016, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2016, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 17:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/02/2016, 10:56

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

16/02/2016, 09:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2016, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 16:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/12/2015, 14:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2015, 09:28