Execução Fiscal 0003182-91.2013.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.941.613,22

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

GILENO QUEIROZ DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:09

Juntada de petição intercorrente

09/09/2025, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 16:13

Juntada de Certidão

01/09/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 16:12

Conclusos para despacho

01/02/2025, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:08

Juntada de documentos diversos

02/10/2024, 16:01

Juntada de certidão

24/09/2024, 11:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:38

Juntada de manifestação

13/06/2024, 13:51

Juntada de Certidão

12/06/2024, 20:39

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 20:39

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:09

Juntada de petição intercorrente

09/09/2025, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 16:13

Juntada de Certidão

01/09/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 16:12

Decisão (anexo)

•24/09/2024, 11:21

01/09/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 16:12

Conclusos para despacho

01/02/2025, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:08

Juntada de documentos diversos

02/10/2024, 16:01

Juntada de certidão

24/09/2024, 11:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:38

Juntada de manifestação

13/06/2024, 13:51

Juntada de Certidão

12/06/2024, 20:39

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 20:39

Juntada de petição intercorrente

11/12/2023, 15:51

Conclusos para decisão

18/08/2023, 11:22

Juntada de Certidão

18/08/2023, 11:22

Juntada de informação

01/06/2023, 14:14

Juntada de Informação

26/04/2023, 08:50

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2023, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 18:01

Conclusos para decisão

08/03/2023, 22:38

Juntada de manifestação

22/02/2023, 11:26

Decorrido prazo de GILENO QUEIROZ DOS SANTOS em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2022, 11:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/12/2022, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 08:16

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 08:40

Juntada de manifestação

13/09/2022, 15:46

Juntada de Certidão

05/09/2022, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 16:35

Outras Decisões

05/09/2022, 16:35

Juntada de certidão

31/08/2022, 13:24

Conclusos para despacho

30/06/2022, 10:52

Juntada de manifestação

21/06/2022, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 16:39

Juntada de Certidão

10/06/2022, 16:39

Outras Decisões

10/06/2022, 16:39

Conclusos para decisão

28/03/2022, 13:57

Juntada de manifestação

22/02/2022, 11:13

Juntada de documento comprobatório

22/02/2022, 11:07

Juntada de manifestação

22/02/2022, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 00:25

Outras Decisões

12/11/2021, 00:25

Conclusos para decisão

30/07/2021, 14:50

Decorrido prazo de GILENO QUEIROZ DOS SANTOS em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 09:17

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 10:14

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 13:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003182-91.2013.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILENO QUEIROZ DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILENO QUEIROZ DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 09:01

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 08:59

Juntada de volume

03/05/2021, 08:59

Juntada de capa

03/05/2021, 08:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 08:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 1 ANO CONFORME DECISÃO

23/02/2017, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2017, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2016, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2016, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2016, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2016, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2016, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2016, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2016, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2016, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO (LEI Nº 5.010/1966, ARTIGO 13, INCISOS III, IV E VIII E ART. 114 E SEGUINTES DO PROVIMENTO/COGER N. 129, DE 08 DE ABRIL DE 2016).

17/06/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2016, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2016, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2016, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2016, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2016, 15:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/02/2016, 15:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Disponibilizado no e-DJF1 em 08/01/2016

11/01/2016, 09:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/01/2016, 13:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - Movim. extemporânea - afixado em 16/12/2015

07/01/2016, 13:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/12/2015, 11:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/12/2015, 10:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/12/2015, 10:43

CITACAO: ORDENADA - APÓS E-CVD, LOCALIZAR MCO (OTAVIO)

20/11/2015, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 11:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/11/2015, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM TAIS CONSIDERAÇÕES, COM FULCRO NO ARTIGO 813 E SEGUINTES DO CPC C/C ARTIGO 7º INCISO III, DA LEI Nº 6.830/80, PROCEDA-SE AO ARRESTO ELETRÔNICO DE VALORES, VIA BACENJUD, EVENTUALMENTE ENCONTRADOS EM NOME DO EXECUTADO GILENO QUEIROZ DOS SANTOS (CPF: 346.101.625-04), ATÉ O LIMITE DO DÉBITO. NÃO LOCALIZADOS VALORES PENHORÁVEIS OU SENDO INSUFICIENTE A QUANTIA BLOQUEADA PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO, DETERMINO QUE SE PROCEDA À CONSULTA NO REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - RENAVAM, POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD, PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO, BEM COMO À SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DOS BENS E RENDIMENTOS DO EXECUTADO, DECLARAÇÃO DE OPERAÇÃO IMOBILIÁRIA (DOI- IN 473/2004) E DITR, RELACIONADA A ALGUMA AQUISIÇÃO OU A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PARA O CPF DA PARTE EXECUTADA, ATRAVÉS DO SISTEMA INFOJUD, REFERENTE À ÚLTIMA DECLARAÇÃO. CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE VEÍCULO PASSÍVEL DE CONSTRIÇÃO, DEVE ESTA SER EFETIVADA SOMENTE NA MODALIDADE "RESTRIÇÃO/BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA", ATÉ O LIMITE DA DÍVIDA EXECUTADA. CITE-SE O EXECUTADO POR EDITAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 8°, IV, DA LEI N° 6.830/80. COM A CITAÇÃO, CONVOLO AUTOMATICAMENTE O ARRESTO EM PENHORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 654 DO CPC, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA POR EDITAL DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA, QUERENDO, INTERPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO E PARA QUE APRESENTE A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO ARRESTADO. O ENCARGO DE 20% (VINTE POR CENTO) DE QUE TRATAM OS DECRETOS-LEI NºS 1.025/69 E 1.645/78 JÁ SE ENCONTRA INCLUÍDO NO VALOR DA DÍVIDA. APÓS, VISTA AO EXEQUENTE, PELO PRAZO DE 05 DIAS, PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE. PARAGOMINAS-PA,

09/11/2015, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2015, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/07/2015, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 30 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO

26/05/2015, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2015, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 789/2015, FLS.46/47, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

25/05/2015, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2015, 14:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/04/2015, 17:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/04/2015, 17:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 789

05/03/2015, 19:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/01/2015, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2015, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2014, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2014, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 48 HORAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO

24/09/2014, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2014, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dar andamento no presente feito, sob pena de extinção (art. 267, inciso III, c/c § 1º, do CPC).

17/09/2014, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2014, 11:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2014, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

13/08/2014, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/07/2014, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PFN

06/06/2014, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - É cediço que, para a realização da citação por edital, é indispensável a comprovação da localização incerta da parte executada, pelo que se exigem a frustração de prévia tentativa de citação por oficial de justiça e o esgotamento das diligências no sentido de localizar o devedor (Súmula 414/STJ ). A citação por edital é medida que se reveste de caráter eminentemente excepcional e que só deve ser realizada quando esgotados os demais meios para a localização da parte devedora. Na hipótese dos autos, não verifico o esgotamento de diligências pela parte exeqüente no sentido de localização da devedora, considerando, ainda, certidão do oficial de justiça à fl. 16-17, que informa residência do representante legal no município de Ulianópolis/PA. Assim, indefiro, por ora, o pedido de citação por edital e concedo à exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para requerer o que for de direito ou manifestar-se acerca da suspensão do processo nos termos do art. 40 da LEF.

28/05/2014, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2014, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2014, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/05/2014, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2014, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PFN

03/04/2014, 10:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2014, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, MANIFESTAR-SE ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, CONSIDERANDO O DESPACHO DE FLS.10/12.

24/03/2014, 08:40

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

18/03/2014, 08:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/03/2014, 18:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/03/2014, 16:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/02/2014, 15:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/02/2014, 15:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/12/2013, 15:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/11/2013, 14:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/10/2013, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite(m)-se, pelo correio com aviso de recebimento (AR), nos termos do art. 7º e seguintes da referida Lei. 2. Cumprida a diligência citatória, caso não seja efetuado o pagamento do débito, nem garantida a execução, penhorem-se bens do executado até o limite necessário à garantia da dívida, tudo na forma do art.7º e seguintes da Lei nº 6.830/80. 3. Sendo devolvida a carta de citação sem o devido cumprimento, em virtude de ausência, mudança de endereço ou recusa por parte do destinatário, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.

24/10/2013, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2013, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 15:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/08/2013, 10:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2013, 09:13

Despacho

•12/06/2024, 20:39

Decisão

•25/04/2023, 18:01

Decisão

•05/09/2022, 16:35

Decisão

•10/06/2022, 16:39

Decisão

•12/11/2021, 00:25