Embargos de Declaração Cível 0016437-63.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

COMPREX MAQUINAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

EXOTIC MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

POLIMENTO ITALIANO LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

Advogados / Representantes

STELA MARA CARDOSO REIS

CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA BOGHI SERRAO

OAB/ES 12215·CPF·Representa: Autor

LETICIA RANGEL SERRAO CHIEPPE

CPF·Representa: Autor

LETICIA RANGEL SERRAO CHIEPPE

CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA BOGHI SERRAO

OAB/ES 12215·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

COMPREX MAQUINAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

EXOTIC MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

POLIMENTO ITALIANO LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - DF

Terceiro

COMPREX MAQUINAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

EXOTIC MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

POLIMENTO ITALIANO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

STELA MARA CARDOSO REIS

CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA BOGHI SERRAO

OAB/ES 12215·CPF·Representa: Autor

LETICIA RANGEL SERRAO CHIEPPE

CPF·Representa: Autor

LETICIA RANGEL SERRAO CHIEPPE

CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA BOGHI SERRAO

OAB/ES 12215·CPF·Representa: Réu

STELA MARA CARDOSO REIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de COMPREX MAQUINAS E SERVICOS LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de EXOTIC MINERACAO LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de POLIMENTO ITALIANO LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de POLIMENTO ITALIANO LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de EXOTIC MINERACAO LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de COMPREX MAQUINAS E SERVICOS LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:12

Juntada de substabelecimento

14/05/2021, 12:37

Juntada de manifestação

13/05/2021, 14:07

Juntada de manifestação

13/05/2021, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:04

Todas as movimentações(172)

Decorrido prazo de COMPREX MAQUINAS E SERVICOS LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de EXOTIC MINERACAO LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de POLIMENTO ITALIANO LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de POLIMENTO ITALIANO LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de EXOTIC MINERACAO LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/02/2026, 14:07

Acórdão

•27/06/2025, 15:10

18/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de COMPREX MAQUINAS E SERVICOS LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:12

Juntada de substabelecimento

14/05/2021, 12:37

Juntada de manifestação

13/05/2021, 14:07

Juntada de manifestação

13/05/2021, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 00:04

Conclusos para admissibilidade recursal

03/05/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 09:01

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 13:18

Juntada de volume

30/04/2021, 13:18

Juntada de volume

30/04/2021, 12:45

Juntada de volume

30/04/2021, 12:45

Juntada de volume

30/04/2021, 12:44

Juntada de volume

30/04/2021, 12:44

Juntada de volume

30/04/2021, 12:43

Juntada de volume

30/04/2021, 12:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/04/2021, 11:22

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/03/2021, 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/03/2021, 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/03/2021, 08:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

23/02/2021, 09:29

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

22/02/2021, 16:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

04/12/2020, 14:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/11/2020, 10:52

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/02/2020, 16:56

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/02/2020, 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

09/01/2020, 10:14

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

07/01/2020, 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/12/2019, 16:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/12/2019, 16:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/12/2019, 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/11/2019, 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

18/11/2019, 14:40

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

18/11/2019, 14:30

BAIXA DEFINITIVA A - VARA DE ORIGEM

22/08/2018, 09:49

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 1.156.238/STJ

21/08/2018, 15:52

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

20/08/2018, 16:55

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

11/09/2017, 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

13/07/2017, 11:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

06/07/2017, 09:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4251686 RESPOSTA (AO AGRAVO)

05/07/2017, 16:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/07/2017, 11:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/06/2017, 08:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/06/2017, 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

02/06/2017, 14:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

02/06/2017, 14:43

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 29/05/2017

02/06/2017, 14:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

20/04/2017, 11:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 15:53

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

16/03/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 1630

14/03/2017, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.

13/03/2017, 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

13/03/2017, 09:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/03/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

15/02/2017, 12:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/03/2017

14/02/2017, 18:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/12/2016, 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/12/2016, 17:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4096750 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

12/12/2016, 17:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

12/12/2016, 11:30

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 18:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4036010 EMBARGOS DE DECLARACAO

02/12/2016, 15:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COMPREX COMPRESSORES E SERVIÇOS LTDA)

29/09/2016, 18:40

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

23/09/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 1615

21/09/2016, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.

19/09/2016, 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

19/09/2016, 14:52

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

15/09/2016, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/09/2016

05/09/2016, 19:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

24/12/2015, 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/08/2015, 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''''COM AGRAVO REGIMENTAL''

30/07/2015, 08:52

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE DA PART E SOBRESTOU/RE FN E JUIZO DE ADEQ RESP FN

29/07/2015, 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3655467 RENUNCIA DE MANDATO

27/07/2015, 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3667498 PETIÇÃO

27/07/2015, 15:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3621044 SUBSTABELECIMENTO

27/07/2015, 15:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3650992 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

27/07/2015, 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3650991 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

27/07/2015, 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/07/2015, 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/07/2015, 17:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.9 C

21/07/2015, 13:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/06/2015, 08:03

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (COMPREX)

28/05/2015, 16:49

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

22/05/2015, 09:09

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

22/05/2015, 08:08

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

22/05/2015, 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO PRESIDENTE)

22/05/2015, 07:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/05/2015, 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/05/2015, 09:51

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

23/09/2013, 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/09/2013, 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/09/2013, 16:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3197303 CONTRA-RAZOES

23/09/2013, 15:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3197302 CONTRA-RAZOES

23/09/2013, 15:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/09/2013, 12:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/09/2013, 08:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3173891 CONTRA-RAZOES

26/08/2013, 15:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3173892 CONTRA-RAZOES

26/08/2013, 15:52

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 07/08/2013 E PUBLICADA NO DIA 08/08/2013

08/08/2013, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/07/2013, 18:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/07/2013, 15:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

25/07/2013, 15:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3132146 PETIÇÃO

24/07/2013, 14:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3140355 RECURSO ESPECIAL

24/07/2013, 14:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3140356 RECURSO EXTRAORDINARIO

24/07/2013, 14:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3143766 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

24/07/2013, 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3143767 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

24/07/2013, 14:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - BALCÃO

16/07/2013, 17:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/07/2013, 14:51

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

09/07/2013, 08:10

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 20/06/2013 PAGS. 1353/1453.

21/06/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2013 E DIVULGADO NO 20/06/2013. Nº de folhas do processo: 1418. Destino: ARM. 15/J

18/06/2013, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA ARM. 39

12/06/2013, 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

12/06/2013, 13:06

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos por ambas as partes

07/06/2013, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 07/06/2013 ÀS 9 HORAS (JFCR)

06/06/2013, 12:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

22/05/2013, 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

21/05/2013, 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3098891 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

21/05/2013, 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3090862 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

21/05/2013, 15:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.23

20/05/2013, 11:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 10:38

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

06/05/2013, 10:30

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

23/04/2013, 10:03

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/04/2013

23/04/2013, 08:55

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 08 B. (DE MERO EXPEDIENTE)

18/04/2013, 09:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3062800 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

15/04/2013, 14:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3051803 EMBARGOS DE DECLARACAO

15/04/2013, 14:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37-E

03/04/2013, 17:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

21/03/2013, 16:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/03/2013, 13:02

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

19/03/2013, 08:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COMPREX E OUTRAS)

07/03/2013, 18:04

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2013 E DIVULGADO NO DIA 28/02/2013 PAGS. 1141/1259.

01/03/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/03/2013 E DIVLGADO NO DIA 28/02/2013. Nº de folhas do processo: 1367. Destino: ARM. 13 H

26/02/2013, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 A

20/02/2013, 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

20/02/2013, 11:12

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e deu parcial provimento à apelação da Autora

01/02/2013, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2013

24/01/2013, 13:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/02/2013

22/01/2013, 12:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

30/01/2012, 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

25/01/2012, 17:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2772493 RENUNCIA DE MANDATO

10/01/2012, 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/I

09/01/2012, 19:19

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/01/2012, 17:08

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ JUNTADA DE PETIÇÃO

16/12/2011, 18:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/11/2011, 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

18/11/2011, 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

18/11/2011, 10:07

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

17/11/2011, 18:13

Acórdão

•27/06/2025, 15:09

Acórdão

•27/06/2025, 10:57

Decisão

•19/06/2023, 18:27

Decisão

•19/06/2023, 18:27