Procedimento Comum Cível 0002667-51.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 71.071,68

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

Partes do Processo

LAGILDO EUGENIO DIAS

CPF

Autor

SEDAM

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

LAGILDO EUGENIO DIAS

CPF

Autor

SEDAM

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/07/2022, 18:36

Juntada de Informação

14/07/2022, 18:35

Juntada de Certidão

14/07/2022, 18:34

Juntada de contrarrazões

05/04/2022, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:49

Juntada de documento comprobatório

04/03/2022, 11:51

Juntada de contrarrazões

04/03/2022, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 10:14

Conclusos para despacho

14/12/2021, 18:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:54

Todas as movimentações(142)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/07/2022, 18:36

Juntada de Informação

14/07/2022, 18:35

Juntada de Certidão

14/07/2022, 18:34

Juntada de contrarrazões

05/04/2022, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/03/2022 23:59.

Documentos

Documento Comprobatório

•04/03/2022, 11:51

Despacho

•16/12/2021, 10:14

31/03/2022, 00:49

Juntada de documento comprobatório

04/03/2022, 11:51

Juntada de contrarrazões

04/03/2022, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 10:14

Conclusos para despacho

14/12/2021, 18:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:51

Juntada de apelação

14/09/2021, 22:25

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 09:50

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 09:50

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 09:50

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/07/2021, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:11

Decorrido prazo de LAGILDO EUGENIO DIAS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:16

Juntada de petição intercorrente

14/05/2021, 15:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002667-51.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LAGILDO EUGENIO DIAS POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAGILDO EUGENIO DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 09:10

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 09:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 11:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/01/2020, 11:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO M. DE PVH FL. 225.

26/09/2019, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 13:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR SERVIDOR/15 DIAS

23/09/2019, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGM.

19/09/2019, 13:48

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO ESTADO-RO FLS. 222/223.

19/09/2019, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 13:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ESTAGIARIO/ 15 DIAS

11/09/2019, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGE.

09/09/2019, 14:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA AGU FLS. 219/220.

09/09/2019, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 14:13

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

29/08/2019, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/08/2019, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Termo de Vista

27/08/2019, 11:54

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - DA DPU FLS. 215/217.

26/08/2019, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 16:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

15/08/2019, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/08/2019, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO M. DE PVH FL. 213.

18/07/2019, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2019, 12:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR/ 15 DIAS

08/07/2019, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/07/2019, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/01/2019, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/01/2019, 14:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

19/12/2018, 18:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/12/2018, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA DPU, PROT. 1089223 FL. 205.

28/06/2018, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 17:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR SERVIDOR. - 15 DIAS

19/06/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/06/2018, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRO VISTA dos autos à PARTE AUTORA para se manifestar acerca da continuação da demanda, tendo em vista se tratar de direito personalíssimo, a princípio, no prazo de 15 dias.

14/06/2018, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição - Maria Aparecida da SIlva Correira. Prot nº 1088820.

13/06/2018, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO ESTADO-RO, PROT. 1087068 FLS. 183/185.

13/04/2018, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 12:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR ESTAGIARIO - 15 DIAS - OAB5733

04/04/2018, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGE.

27/03/2018, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AGU, PROT. 1084684 FL. 181.

25/01/2018, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2018, 17:07

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

18/01/2018, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/01/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA DPU, PROT. 1082107 FL. 179.

13/09/2017, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 16:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR SERVIDORA - 15 DIAS

08/09/2017, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/09/2017, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Termo de vista para as partes especificarem as provas.

04/09/2017, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.

12/06/2017, 17:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS DPU PELA SERVIDORA BARBARA - 15 DIAS.

09/06/2017, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/06/2017, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Termo de vista para apresentar réplica

06/06/2017, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do autor protocolo n. 1076426

19/04/2017, 12:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 105/016.

17/11/2016, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 2962/016 DA CEF FLS. 168/170.

17/11/2016, 16:54

OFICIO EXPEDIDO - Of. 0105/2016 - PAB/JF.

21/10/2016, 11:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Of. 0105/2016.

21/10/2016, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Informações PAB/JF/CEF - fls. 165/166.

21/10/2016, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2016, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2016, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA DPU, PROT. 1070718 FL. 163.

30/08/2016, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 17:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - SERVIDOR ANTONIEL- 15 DIAS

29/07/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/07/2016, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do Estado de Rondônia

26/07/2016, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2016, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2016, 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico e dou fé que decorreu o prazo in albis para o Secretário Estadual de Saúde se manifestar nos termos do despacho de fls. 118. Nada mais.

17/06/2016, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição da DPU

17/06/2016, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União

17/06/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE NºS. 508, 509, 510, 511 e 512/2016.

01/06/2016, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) MI 0512/2016 - Autor (assistido pela DPU).

23/05/2016, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MI 0511/2016 - Réu: Município de Porto Velho.

23/05/2016, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MI 0510/2016 - Réu: União.

23/05/2016, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI 0509/2016 - Réu: Estado de Rondônia.

23/05/2016, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 0508/2016 - Secretário de Estado da Saúde.

23/05/2016, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 0508, 0509, 0510, 0511 e 0512/2016.

23/05/2016, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2016, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2016, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ESTADO DE RO - PROT. 1065937.

17/05/2016, 11:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - PROT. 1066004.

17/05/2016, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO ESTADO-RO, PROT. 1065939 FL. 94.

10/05/2016, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2016, 14:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PGE PELA ESTAGIARIA JAIANE RABELO - 05 DIAS.

29/04/2016, 12:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO ESTADO DE RONDÔNIA

28/04/2016, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO PARA INTIMAR O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO

28/04/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União

26/04/2016, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados de 387, 388 e 390

26/04/2016, 14:15

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - Petição/Réu: Estado de Rondônia - protoc. n. 1065305 - fls. 66/75.

19/04/2016, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MI 0390/2016 - Autor (assistido pela DPU).

19/04/2016, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MI 0389/2016 - Réu: Município de Porto Velho.

19/04/2016, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI 0388/2016 - Réu: União.

19/04/2016, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 0387/2016 - Réu: Estado de Rondônia.

19/04/2016, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 0387, 0388, 0389 e 0390/2016.

19/04/2016, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2016, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2016, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO AUTOR - PROT. 1065099.

13/04/2016, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RÉ (UNIÃ0) - PROT. 1064721.

13/04/2016, 08:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO RÉ (UNIÃO) - PROT. 1064722.

13/04/2016, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND Nº 296,297,298,299,300/2016.

13/04/2016, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 0299 e 0300/2016.

18/03/2016, 17:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI 0296, 0297 e 0298/2016.

18/03/2016, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI 0299 e 0300/2016.

18/03/2016, 17:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MCI 0296, 0297 e 0297/2016.

18/03/2016, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

18/03/2016, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2016, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 17:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2016, 16:55

INICIAL AUTUADA

17/03/2016, 16:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2016, 16:16

Sentença Tipo A

•26/07/2021, 13:38