Execução Fiscal 0033546-95.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2016

Valor da Causa

R$ 381.018,16

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE CASA AGROPECUARIA COM. DE PROD. AGROPECUARIOS LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA CASA AGROPECUARIA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

15/07/2022, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 11:40

Conclusos para despacho

05/07/2022, 09:12

Juntada de manifestação

22/11/2021, 16:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:51

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:55

Juntada de certidão

20/09/2021, 14:49

Decorrido prazo de CASA AGROPECUARIA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:59

Juntada de manifestação

01/06/2021, 19:23

Todas as movimentações(42)

Juntada de manifestação

15/07/2022, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•05/07/2022, 11:40

Outras peças

•05/10/2021, 16:52

05/07/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 11:40

Conclusos para despacho

05/07/2022, 09:12

Juntada de manifestação

22/11/2021, 16:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:51

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:55

Juntada de certidão

20/09/2021, 14:49

Decorrido prazo de CASA AGROPECUARIA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:59

Juntada de manifestação

01/06/2021, 19:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033546-95.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA AGROPECUARIA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA AGROPECUARIA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 09:23

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 09:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 12:34

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

29/04/2021, 15:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇAO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇAO DOS AUTOS FISICOS PARA O PJE

03/12/2020, 14:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. CITAÇÃO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

20/11/2020, 09:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2020, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2020, 12:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2020, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2020, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - À FN - RETIRADOS POR WELSON - A PEDIDO DE CÉLIA DA FN

25/08/2020, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/06/2018, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FERNANDO

15/05/2018, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2018, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2017, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2017, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 15:11

INICIAL AUTUADA

14/10/2016, 11:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2016, 14:52