Execução Fiscal 0008920-57.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 26.640,54

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ORION - INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 20:41

Juntada de petição intercorrente

26/08/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 17:55

Juntada de certidão de consulta de renajud

25/08/2025, 17:54

Juntada de comprovante (outros)

25/08/2025, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 16:06

Juntada de pedido de extinção do processo

14/05/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 18:21

Processo Desarquivado

13/05/2025, 17:45

Juntada de ofício

13/05/2025, 17:44

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 20:41

Juntada de petição intercorrente

26/08/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 17:55

Juntada de certidão de consulta de renajud

Documentos

Sentença Tipo B

•07/08/2025, 17:45

Ato ordinatório

•13/05/2025, 18:21

25/08/2025, 17:54

Juntada de comprovante (outros)

25/08/2025, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 16:06

Juntada de pedido de extinção do processo

14/05/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 18:21

Processo Desarquivado

13/05/2025, 17:45

Juntada de ofício

13/05/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 17:39

Arquivado Provisoramente

19/05/2022, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/05/2021, 18:23

Juntada de manifestação

18/05/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 19:20

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 17:40

Juntada de manifestação

07/05/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2021, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2021, 17:30

Mandado devolvido sem cumprimento

25/04/2021, 00:00

Juntada de diligência

25/04/2021, 00:00

Decorrido prazo de ORION - INFORMATICA LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2021, 21:03

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 19:35

Juntada de certidão

04/03/2021, 18:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

28/02/2021, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/02/2021, 21:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2021, 16:06

Juntada de manifestação

25/01/2021, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008920-57.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORION - INFORMATICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORION - INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008920-57.2016.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORION - INFORMATICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORION - INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 16:56

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 16:56

Juntada de volume

21/01/2021, 16:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM INDICADO À FL. 64, DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA..".."

14/07/2020, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2020, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 323558 - FN REQUER A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA REALIZAÇÃO DE PENHORA DO BEM INDICADO.

04/02/2020, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N° 652/2019 PA JUSTIÇA FEDERAL RIO BRANCO.

21/01/2020, 11:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/12/2019, 16:27

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/GABJU N. 465 - CEF

18/12/2019, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA TRANSFORMAR EM PAGAMENTO DEFINITIVO O VALOR TOTAL DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL 3950.280.00181-8, FL. 47. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

18/12/2019, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2019, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 319124 - A FN REQUER A TRANSFORMAÇÃO EM PAGAMENTO DEFINITIVO DE VALORES BLOQUEADOS VIA BACENJUD

15/04/2019, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

04/04/2019, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao prosseguimento da execução.

02/04/2019, 09:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - certifico que transcorreu o prazo, sem interposição de embargos à presente execução.

02/04/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/02/2019, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

04/02/2019, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1) BACENJUD - POSITIVO (R$ 2.772,44), 2) RENAJUD - POSITIVO (VEÍCULO PLACA NAC 9261), E 3) CNIB - INDISPONIBILIDADE APROVADA

31/01/2019, 15:09

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - TERMO DE PENHORA DE NUMERÁRIO

23/01/2019, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE BLOQUEIO DE VALORES E RENAJUD E INSCRIÇÃO EM CADASTRO VIA SERASA. SUCESSIVAMENTE, DEFERE A SUSPENSÃO OU O ARQUIVAMENTO DO FEITO

23/01/2019, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2018, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 6657 - PFN - PEDINDO BACENJUD

20/08/2018, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 08:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DOS PRESENTES AUTOS ENCONTRA-SE EXAURIDO.

31/07/2018, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ JULHO DE 2018

13/07/2017, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO ANDERSON.

10/07/2017, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ARTIGO 922, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C COM A LEI 11.941/2009, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE.

06/07/2017, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 307879 - PFN - REQUER SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO POR 12 MESES.

28/04/2017, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2017, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 18:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/02/2017, 14:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/02/2017, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80.

10/01/2017, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2016, 17:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2016, 18:40

Despacho

•19/05/2022, 17:39

Ato ordinatório

•10/05/2021, 17:40

Ato ordinatório

•05/05/2021, 12:52