Execução Fiscal 0062695-12.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.719,35

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/01/2025, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/07/2024, 18:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/02/2024, 11:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/02/2024, 09:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2024, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2024, 09:55

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

14/11/2023, 10:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/10/2023, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/09/2023, 08:40

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 15:26

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

03/04/2023, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2023, 18:37

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/01/2025, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/07/2024, 18:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/02/2024, 11:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•04/05/2021, 00:00

14/02/2024, 09:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2024, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2024, 09:55

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

14/11/2023, 10:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/10/2023, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/09/2023, 08:40

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 15:26

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

03/04/2023, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2023, 18:37

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/03/2023, 18:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/10/2022, 11:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 13:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/10/2022, 13:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/10/2022, 12:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 15:25

Decisão interlocutória de Mérito

01/04/2022, 15:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/01/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/11/2021, 15:39

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

30/06/2021, 14:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 16:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062695-12.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 09:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 09:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 09:54

Juntado(a) - Petição Inicial

20/04/2021, 13:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2021, 14:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2020, 14:13

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/02/2020, 14:13

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

29/01/2020, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2020, 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/01/2020, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2019, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2019, 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 14:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

25/11/2019, 14:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

09/09/2019, 14:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/09/2019, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/03/2019, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DIANA OAB/MG 50555E

18/03/2019, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2019, 12:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/03/2019, 12:47

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/02/2019, 17:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/02/2019, 17:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2019, 14:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2019, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/02/2018, 18:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 15:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/09/2017, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2017, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2017, 13:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2017, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2017, 13:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2017, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2017, 13:40

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

04/04/2017, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 16:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2016, 09:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/10/2016, 09:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2016, 14:13