Execução Fiscal 0002169-88.2012.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/07/2012
Valor da Causa
R$ 60.773,79
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/09/2022, 09:13
Baixa Definitiva
07/09/2022, 09:13
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DATERRA ASSESSORIA EM COMUNICACAO EIRELI
CNPJ
04.***.***.0001-23
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Reu
Arquivado Provisoramente
09/07/2022, 00:36
Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021, 18:48
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
08/07/2021, 18:48
Decorrido prazo de DATERRA ASSESSORIA EM COMUNICACAO EIRELI em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 01:25
Juntada de manifestação
05/05/2021, 18:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
05/05/2021, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
05/05/2021, 01:00
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 10:12
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 10:12
Juntada de certidão de processo migrado
03/05/2021, 10:11
Juntada de volume
03/05/2021, 10:08
Juntada de volume
03/05/2021, 10:06
Juntada de capa
03/05/2021, 10:03
Ver todas as movimentações (109)
Todas as movimentações
(109)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/09/2022, 09:13
Baixa Definitiva
07/09/2022, 09:13
Arquivado Provisoramente
09/07/2022, 00:36
Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021, 18:48
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
08/07/2021, 18:48
Decorrido prazo de DATERRA ASSESSORIA EM COMUNICACAO EIRELI em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 01:25
Juntada de manifestação
05/05/2021, 18:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.
05/05/2021, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
05/05/2021, 01:00
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 10:12
Expedição de Outros documentos.
03/05/2021, 10:12
Juntada de certidão de processo migrado
03/05/2021, 10:11
Juntada de volume
03/05/2021, 10:08
Juntada de volume
03/05/2021, 10:06
Juntada de capa
03/05/2021, 10:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
30/04/2021, 11:03
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF
26/09/2019, 11:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2019, 14:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/08/2019, 08:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/08/2019, 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2019, 14:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2019, 14:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/08/2019, 13:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2019, 11:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/07/2019, 09:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/07/2019, 10:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2019, 10:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/07/2019, 09:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/06/2019, 18:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN
27/05/2019, 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2019, 13:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/04/2019, 08:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/04/2019, 13:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/04/2019, 12:29
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/04/2019, 12:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2019, 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2019, 10:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/11/2018, 09:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/11/2018, 11:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/11/2018, 11:29
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/11/2018, 11:29
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/09/2018, 11:09
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/09/2018, 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/08/2018, 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2018, 11:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/08/2018, 08:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/07/2018, 12:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/07/2018, 12:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 6 MESES - PARCELAMENTO
26/01/2018, 13:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER SUSPENÇÃO DO FEITO POR 06 MESES DEVIDO AO PARCELAMENTO DO DÉBITO
12/01/2018, 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2018, 11:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/12/2017, 08:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/12/2017, 13:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2017, 13:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/12/2017, 13:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 6 MESES - PARCELAMENTO
24/05/2017, 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 06 MESES
28/04/2017, 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2017, 12:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/04/2017, 09:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/04/2017, 12:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/04/2017, 12:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 6 (SEIS) MESES - PARCELAMENTO
28/09/2016, 09:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/09/2016, 09:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/09/2016, 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 ANO
23/09/2016, 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2016, 12:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/08/2016, 09:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/08/2016, 11:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/08/2016, 11:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
16/07/2015, 13:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/07/2015, 13:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/07/2015, 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/07/2015, 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2015, 10:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/05/2015, 07:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/05/2015, 15:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
29/04/2014, 16:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 - 30/04/2014
29/04/2014, 10:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/04/2014, 18:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/03/2014, 17:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2014, 17:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/03/2014, 18:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FN REQUER SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
18/03/2014, 13:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2014, 11:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/01/2014, 09:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/01/2014, 18:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
28/06/2013, 15:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/06/2013, 15:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/06/2013, 17:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2013, 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2013, 17:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/04/2013, 09:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/04/2013, 14:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/04/2013, 14:11
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
10/04/2013, 13:36
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
21/02/2013, 16:53
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
24/01/2013, 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/10/2012, 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2012, 17:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/08/2012, 08:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/08/2012, 13:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2012, 13:31
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/08/2012, 12:46
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/08/2012, 15:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/07/2012, 14:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/07/2012, 19:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2012, 19:08
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/07/2012, 18:58
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/07/2012, 15:34
Documentos
Despacho
•
08/07/2021, 18:48