Execução Fiscal 0027033-75.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2016

Valor da Causa

R$ 3.000,67

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE EURICLES RAIMUNDO VALE DE SOUZA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE EURICLES RAIMUNDO VALE DE SOUZA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

EURICLES RAIMUNDO VALE DE SOUZA

CPF

Reu

ESPOLIO DE EURICLES RAIMUNDO VALE DE SOUZA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/03/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:05

Conclusos para despacho

22/03/2023, 19:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 13:52

Conclusos para despacho

15/07/2022, 17:24

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EURICLES RAIMUNDO VALE DE SOUZA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2022, 18:37

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/03/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•29/03/2023, 16:05

Despacho

•20/01/2023, 13:52

29/03/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:05

Conclusos para despacho

22/03/2023, 19:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 13:52

Conclusos para despacho

15/07/2022, 17:24

Decorrido prazo de ESPOLIO DE EURICLES RAIMUNDO VALE DE SOUZA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2022, 18:37

Juntada de diligência

20/05/2022, 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 10:14

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 15:03

Conclusos para despacho

05/02/2022, 16:25

Juntada de manifestação

25/01/2022, 22:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 12:55

Conclusos para despacho

29/09/2021, 22:59

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:09

Juntada de ato ordinatório

03/08/2021, 16:01

Juntada de documentos diversos

03/08/2021, 10:28

Decorrido prazo de EURICLES RAIMUNDO VALE DE SOUZA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:00

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027033-75.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EURICLES RAIMUNDO VALE DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EURICLES RAIMUNDO VALE DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:17

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 10:15

Juntada de volume

03/05/2021, 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 08:41

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

28/04/2021, 08:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2020, 10:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/11/2019, 10:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/11/2019, 10:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/10/2019, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2019, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

12/06/2019, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2019, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2019, 17:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/03/2019, 20:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2019, 20:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 15:54

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2018, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2018, 15:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

06/11/2018, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2018, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 16:48

CARGA: RETIRADOS PGF

25/05/2018, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

23/05/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2018, 20:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/05/2018, 20:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/05/2018, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2018, 08:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2018, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 16:17

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

22/02/2018, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2018, 20:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2018, 20:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2018, 20:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 20/11/2017, PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IX Nº 211 DE 21/11/2017

21/11/2017, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/11/2017, 16:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/11/2017, 16:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/11/2017, 16:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/09/2017, 19:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2017, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2017, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2017, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF

30/06/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2017, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2017, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2017, 17:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2017, 11:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2017, 11:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2017, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2017, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 17:07

CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2017, 19:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2017, 19:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/01/2017, 19:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/11/2016, 13:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/11/2016, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2016, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2016, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 19:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2016, 11:38

INICIAL AUTUADA

20/10/2016, 11:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2016, 14:41

Despacho

•27/04/2022, 15:03

Despacho

•11/01/2022, 12:55

Ato ordinatório

•03/08/2021, 16:01