Execução Fiscal 0004353-15.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2015

Valor da Causa

R$ 145.213,04

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J.A.N.PEREIRA -COMERCIO BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 11:36

Decorrido prazo de J.A.N.PEREIRA -COMERCIO BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:52

Juntada de manifestação

02/03/2023, 11:33

Juntada de manifestação

01/03/2023, 13:06

Juntada de Certidão

20/02/2023, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2023, 10:40

Outras Decisões

20/02/2023, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2023, 10:40

Conclusos para decisão

17/02/2023, 12:01

Processo Desarquivado

17/02/2023, 12:01

Juntada de manifestação

10/02/2023, 14:56

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 12:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:29

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 11:36

Decorrido prazo de J.A.N.PEREIRA -COMERCIO BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:52

Juntada de manifestação

02/03/2023, 11:33

Juntada de manifestação

01/03/2023, 13:06

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•20/02/2023, 10:40

Sentença Tipo B

•30/06/2022, 19:15

20/02/2023, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2023, 10:40

Outras Decisões

20/02/2023, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2023, 10:40

Conclusos para decisão

17/02/2023, 12:01

Processo Desarquivado

17/02/2023, 12:01

Juntada de manifestação

10/02/2023, 14:56

Arquivado Definitivamente

02/02/2023, 12:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 19:15

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2022, 19:15

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 11:24

Decorrido prazo de J.A.N.PEREIRA -COMERCIO BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:39

Juntada de manifestação

12/05/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004353-15.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J.A.N.PEREIRA -COMERCIO BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J.A.N.PEREIRA -COMERCIO BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:19

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

16/12/2019, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

11/11/2019, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2019, 15:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 67/018 FLS. 58/82.

09/08/2019, 13:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/08/2019, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/05/2019, 18:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/05/2019, 18:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/05/2019, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESPACHO COMUNICANDO O LEILÃO FLS. 51/53.

04/09/2018, 13:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/05/2018, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2018, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

10/10/2017, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS

14/09/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2017, 12:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 2ª TENTATIVA DE LEILÃO NÃO REALIZADA

13/09/2017, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

13/06/2017, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ONELDIO - 10 DIAS.

01/06/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2017, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2017, 10:36

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL COMUNICANDO DESIGNAÇÃO DAS DATAS PARA LEILÃO PELO JUÍZO DEPRECADO DE MACHADINHO D'OESTE

29/05/2017, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/05/2017, 16:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/11/2016, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2016, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS.

16/06/2016, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

12/05/2016, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2016, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2016, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2016, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

15/01/2016, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

05/11/2015, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2015, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2015, 16:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 157/015 FLS. 27/32.

29/07/2015, 16:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/07/2015, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2015, 16:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/05/2015, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2015, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2015, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2015, 15:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2015, 10:57

INICIAL AUTUADA

05/05/2015, 10:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2015, 14:36