Execução Fiscal 0003071-09.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2018

Valor da Causa

R$ 20.716,99

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

T.B.L.- TELECOMUNICACOES BONFINENSE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

12/09/2022, 11:37

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 11:52

Proferida decisão interlocutória

28/06/2022, 11:52

Conclusos para despacho

27/06/2022, 12:54

Juntada de documentos diversos

27/06/2022, 12:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 07:00

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 22:00

Juntada de Certidão

08/09/2021, 22:00

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 22:00

Decorrido prazo de T.B.L.- TELECOMUNICACOES BONFINENSE LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Juntada de petição intercorrente

09/05/2021, 08:08

Todas as movimentações(50)

Juntada de petição intercorrente

12/09/2022, 11:37

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 11:52

Documentos

Decisão

•28/07/2023, 09:46

Decisão

•28/06/2022, 11:52

Proferida decisão interlocutória

28/06/2022, 11:52

Conclusos para despacho

27/06/2022, 12:54

Juntada de documentos diversos

27/06/2022, 12:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 07:00

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 22:00

Juntada de Certidão

08/09/2021, 22:00

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 22:00

Decorrido prazo de T.B.L.- TELECOMUNICACOES BONFINENSE LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Juntada de petição intercorrente

09/05/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003071-09.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: T.B.L.- TELECOMUNICACOES BONFINENSE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): T.B.L.- TELECOMUNICACOES BONFINENSE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:19

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 10:19

Juntada de volume

03/05/2021, 10:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 09:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2020, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO EM RAZÃO DO COVID

03/06/2020, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2020, 09:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/08/2019, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

20/08/2019, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2019, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2018, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2018, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2018, 10:16

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2018, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/11/2018, 07:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2018, 07:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/11/2018, 07:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/11/2018, 14:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/09/2018, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2018, 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/09/2018, 14:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/05/2018, 14:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/04/2018, 07:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/03/2018, 08:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2018, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2018, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2018, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 13:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - setaute/secla/ba

05/02/2018, 10:39

INICIAL AUTUADA

05/02/2018, 10:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2018, 09:42

Despacho

•08/09/2021, 22:00