Execução Fiscal 0002682-78.2006.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 373.153,54

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

KATSUHIKO KAWAI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAMSES MAGALHAES AMBROSI

OAB/SC 30051·CPF·Representa: Réu

DEISIANE XAVIER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 19:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/04/2025, 19:31

Juntada de e-mail

05/12/2024, 14:52

Juntada de Certidão

05/12/2024, 14:45

Juntada de Certidão

29/11/2024, 09:38

Juntada de e-mail

26/11/2024, 14:08

Juntada de Certidão

26/11/2024, 14:05

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 15:37

Decorrido prazo de KATSUHIKO KAWAI em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:52

Juntada de manifestação

21/10/2024, 16:46

Conclusos para decisão

17/10/2024, 12:10

Juntada de petição intercorrente

15/10/2024, 12:28

Todas as movimentações(255)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 19:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/04/2025, 19:31

Juntada de e-mail

05/12/2024, 14:52

Juntada de Certidão

05/12/2024, 14:45

Juntada de Certidão

29/11/2024, 09:38

Documentos

Despacho

•21/11/2024, 15:37

Ato ordinatório

•09/10/2024, 13:30

Juntada de e-mail

26/11/2024, 14:08

Juntada de Certidão

26/11/2024, 14:05

Expedição de Mandado.

21/11/2024, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 15:37

Decorrido prazo de KATSUHIKO KAWAI em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:52

Juntada de manifestação

21/10/2024, 16:46

Conclusos para decisão

17/10/2024, 12:10

Juntada de petição intercorrente

15/10/2024, 12:28

Juntada de petição intercorrente

11/10/2024, 14:01

Publicado Ato ordinatório em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 00:02

Juntada de Certidão

09/10/2024, 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de KATSUHIKO KAWAI em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de KATSUHIKO KAWAI em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:19

Juntada de manifestação

10/07/2024, 11:51

Publicado Sentença Tipo C em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 00:01

Juntada de certidão

08/07/2024, 11:45

Juntada de Certidão

05/07/2024, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 11:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/07/2024, 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 11:07

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2024, 09:23

Cancelada a conclusão

04/07/2024, 09:22

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 09:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2024, 09:06

Juntada de manifestação

05/10/2023, 20:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/05/2023, 09:26

Juntada de Certidão

03/05/2023, 09:25

Juntada de petição intercorrente

22/03/2023, 11:25

Juntada de Certidão

15/03/2023, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 15:49

Outras Decisões

15/03/2023, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 15:49

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 13:01

Decorrido prazo de KATSUHIKO KAWAI em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 20:51

Conclusos para decisão

21/01/2022, 13:26

Juntada de manifestação

17/11/2021, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 10:31

Decorrido prazo de KATSUHIKO KAWAI em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:14

Juntada de manifestação

24/08/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:27

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 11:26

Decorrido prazo de KATSUHIKO KAWAI em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002682-78.2006.4.01.3903. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KATSUHIKO KAWAI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KATSUHIKO KAWAI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:28

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 10:28

Juntada de volume

03/05/2021, 10:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2020, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2020, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2019, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2019, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 12:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/06/2019, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PUBLICAR DECISÃO DE FLS. 191/193

28/05/2019, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2019, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2019, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2018, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2018, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2018, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

02/08/2018, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/08/2018, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/08/2018, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2018, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 09:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/05/2018, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2018, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2018, 08:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2018, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 37987/17 DE KATSUHIKO KAWAI.

30/01/2018, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 10:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/12/2017, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2017, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2017, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 30743/2017 DA FAZENDA NACIONAL.

29/08/2017, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/08/2017, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º, 2 DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, NO ENDEREÇO INFORMADO À FL. 113, PARA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 160/161 NO PRAZO LEGAL.

11/07/2017, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/05/2017, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÁLCULO DAS CUSTAS JUDICIAIS

03/02/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/11/2016, 17:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

26/10/2016, 16:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/09/2016, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2016, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUÍZA FEDERAL MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 12.07.2012, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 145/152, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

13/05/2016, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2016, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/03/2016, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 11:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/07/2015, 17:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/07/2015, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/05/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/04/2015, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 12.07.2012, SUSPENDA-SE O CURSO DA PRESENTE AÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 96. ANTES, PORÉM, INTIME-SE A EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 40, §1°, LEF.

07/04/2015, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/01/2015, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/11/2014, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 12.07.2012, INTIME-SE A PFN PARA A) CIÊNCIA ACERCA DO PAGAMENTO DEFINITIVO REALIZADO NOS AUTOS; B) QUE APRESENTE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, O DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DA DÍVIDA EXEQUENDA, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE HOUVE PENHORA DE VALORES NOS PRESENTES AUTOS EM 27/04/2012, TERMOS FINAL PARA A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ATÉ OS VALOR PAGO.

21/11/2014, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2014, 13:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 369

13/10/2014, 15:08

OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/10/2014, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE À CEF A FIM DE QUE INFORME, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, O SOLICITADO À FL. 96, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA PESSOAL CONTRA O GERENTE DA AGÊNCIA, QUE, DESDE JÁ, FIXO EM 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS, E POSSÍVEL RESPONSABILIZAÇÃO PELO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, DEVENDO A SECRETARIA REMETER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO. O OFÍCIO À CEF DEVERÁ SER ENTREGUE POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE RECOLHERÁ A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO GERENTE RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO DO DOCUMENTO, A FIM DE POSSIBILITAR A SUA RESPONSABILIZAÇÃO, CASO NECESSÁRIO. EM SEGUIDA, UMA VEZ RECEBIDAS AS INFORMAÇÕES, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO PAGAMENTO REALIZADO. APÓS, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 96. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

06/10/2014, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2014, 14:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO/MANDADO Nº 543/2014 PARA O GERENTE GERAL DA CEF

23/05/2014, 16:59

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO DE N°222/2014 EXPEDIDO PARA REPUBLICA DO MUNICIPIO DE ALTAMIRA/PA

20/05/2014, 08:53

OFICIO EXPEDIDO - N. 221/2014

15/05/2014, 11:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA DE BLOQUEIO PARA CONTA JUDICIAL.

14/05/2014, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 12.07.2012, OFICIE-SE À CEF PARA TRANSFORMAR O VALOR BLOQUEADO NAS CONTAS DO EXECUTADO EM PAGAMENTO DEFINITIVO À FAZENDA NACIONAL, CONFORME DESPACHO DE FL. 96.

14/05/2014, 14:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O EXECUTADO DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA COMPLEMENTAR O VALOR DA GARANTIA DA EXECUÇÃO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

14/05/2014, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/02/2014, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/02/2014, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO (F. 94) FORMULADO PELA EXEQÜENTE. INTIME-SE O EXECUTADO ACERCA DO BLOQUEIO ELETRÔNICO DE F. 83, A FIM DE QUE COMPLEMENTE O VALOR DA GARANTIA DA EXECUÇÃO ATÉ O MONTANTE EXEQÜENDO, ISTO É, R$ 526.192,53 ( QUINHENTOS E VINTE E SEIS MIL, CENTO E NOVENTA E DOIS REAIS E CINQÜENTA E TRÊS CENTAVOS), PODENDO, NESTE CASO, APRESENTAR EMBARGOS DO DEVEDOR, COM FUNDAMENTO NO ART. 16 DA LEI Nº 6380/80. NÃO APRESENTADOS BENS SUFICIENTES À SEGURANÇA DO JUÍZO, OFICIE-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA CONVERTER O DEPÓSITO DE F. 83 EM PAGAMENTO DEFINITIVO, CONFORME DISPÕE A LEI Nº 9703/98. APÓS, INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA A CIÊNCIA DA CONVERSÃO EM RENDA E PARA QUE APRESENTE NOVOS BENS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA. CASO NÃO HAJA APRESENTAÇÃO DE NOVOS BENS À PENHORA, SUSPENDA-SE O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80, E A ORIENTAÇÃO ESPOSADA NA SÚMULA 314 DO STJ. TRANSCORRIDO O PRAZO MENCIONADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO OU NOVO DESPACHO, PODENDO OCORRER A REATIVAÇÃO DA EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, DESDE QUE LOCALIZADOS E INDICADOS BENS PELA EXEQÜENTE (ART. 40, § 3º, DA LEI 6.830/80)

23/01/2014, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2013, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº 31141

25/10/2013, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2013, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2013, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2013, 14:12

EXTRACAO DE CERTIDAO

26/02/2013, 19:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2013, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº. 301/2012

13/12/2012, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/09/2012, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Nº. 144

28/08/2012, 13:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/07/2012, 11:35

OFICIO EXPEDIDO

29/06/2012, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BLOQUEIO DE BACENJUD.

03/05/2012, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2012, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2012, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2012, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2011, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2011, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2011, 10:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA

18/07/2011, 17:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/06/2011, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2011, 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/05/2011, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2011, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2011, 14:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP CUMPRIDA

11/03/2011, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 474 COMARCA DE MEDICILÂNDIA

24/02/2011, 19:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/12/2010, 11:47

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 1031/10 À COMARCA DE MEDICILÂNDIA/PA

04/11/2010, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2010, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/08/2010, 12:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/08/2010, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/08/2010, 11:26

OFICIO EXPEDIDO - OF 798/2010 À DPF

09/08/2010, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 115 DE 17/06/10 COM PUBLICAÇÃO EM 18/06/10

18/06/2010, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/06/2010, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/06/2010, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE RESPOSTA AOS OFÍCIOS, DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO AO GERENTE DA AGÊNCIA DO DETRAN EM ALTAMIRA, A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, ACOMPANHADO DE EQUIPE DE AGENTES DA POLÍCIA FEDERAL QUE, DESDE JÁ, REQUISITO, PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM SOLICITADA DE IMEDIATO. EM CASO DE DESOBEDIÊNCIA, DETERMINO A PRISÃO EM FLAGRANTE E A CONDUÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO À DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL EM ALTAMIRA PARA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. TENDO EM VISTA QUE HOUVE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA, DETERMINO A ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL NA DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL EM ALTAMIRA. OFICIE-SE COM CÓPIA DA DECISÃO E DOS OFÍCIOS REMETIDOS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.

10/06/2010, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2010, 11:46

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

17/05/2010, 12:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/05/2010, 14:48

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/GABJU/SSJ/ATM/N. 49

07/05/2010, 15:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/03/2010, 11:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 122

01/03/2010, 11:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/12/2009, 13:39

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SEXEC/SSJ/ATM/N. 1059

16/12/2009, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2009, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 2. DEPREQUE-SE À COMARCA DE MEDICILÃNDIA/PA (...)

03/12/2009, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2009, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE

25/11/2009, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2009, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2009, 13:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

16/09/2009, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2009, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2009, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2009, 12:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

02/04/2009, 09:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2009, 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXECUTADO OPOR EMBARGOS

30/03/2009, 15:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE MEDICILÂNDIA/PA- PARCIALMENTE CUMPRIDA

30/03/2009, 15:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - C.P. Nº 165/2008 - COMARCA DE MEDICILÂNDIA/PA

14/01/2009, 08:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/12/2008, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 2. DEPREQUE-SE À COMARCA DE MEDICILÂNDIA/PA (...) 3. DETERMINO A SECRETARIA DA VARA DESIGNAR HORA, DATA E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA PARA A ALIENAÇÃO DO BEM PENHORADO À FL. 17 (...)

05/12/2008, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2008, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2008, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2008, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2008, 11:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

03/11/2008, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 2. ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS À PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTARÉM PARA MANIFESTAÇÃO.

28/10/2008, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2008, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2008, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/07/2008, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO N.30/SECVA/SEXEC

24/06/2008, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2008, 11:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/02/2008, 13:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/01/2008, 12:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/08/2007, 17:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - COM AR.

18/07/2007, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2007, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2007, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2006, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2006, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTOS EM INSPEÇÃO EM 15/09/06 - CARGA AUTORIZADA P/ DIR. DE SECRET. EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO VIA FAX DA FAZENDA NACIONAL

23/10/2006, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2006, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2006, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2006, 17:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2006, 13:15

INICIAL AUTUADA

22/08/2006, 13:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2006, 12:49

Ato ordinatório

•09/10/2024, 13:30

Sentença Tipo C

•05/07/2024, 11:07

Sentença Tipo C

•05/07/2024, 11:07

Decisão

•15/03/2023, 15:49

Ato ordinatório

•04/10/2022, 13:01

Despacho

•21/02/2022, 20:51

Ato ordinatório

•12/11/2021, 10:31

Ato ordinatório

•19/08/2021, 11:26