Execução Fiscal 0004227-95.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.881,53

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS MORADORES DE ITINGA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/07/2022, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 00:29

Juntada de Certidão

08/07/2022, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 00:29

Proferida decisão interlocutória

08/07/2022, 00:29

Conclusos para despacho

13/06/2022, 09:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS MORADORES DE ITINGA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:51

Publicado Citação em 08/10/2021.

08/10/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 10:07

Expedição de Edital.

06/10/2021, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2021, 14:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:26

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 21:50

Juntada de Certidão

08/09/2021, 21:50

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 21:50

Todas as movimentações(55)

Juntada de petição intercorrente

16/07/2022, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 00:29

Juntada de Certidão

08/07/2022, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 00:29

Proferida decisão interlocutória

08/07/2022, 00:29

Documentos

Despacho

•10/12/2024, 15:55

Decisão

•24/07/2024, 12:31

Conclusos para despacho

13/06/2022, 09:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS MORADORES DE ITINGA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:51

Publicado Citação em 08/10/2021.

08/10/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 10:07

Expedição de Edital.

06/10/2021, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2021, 14:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:26

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 21:50

Juntada de Certidão

08/09/2021, 21:50

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 21:50

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2021, 21:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS MORADORES DE ITINGA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004227-95.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS MORADORES DE ITINGA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS MORADORES DE ITINGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:33

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 10:32

Juntada de volume

03/05/2021, 10:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2019, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2019, 12:03

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2019, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/12/2019, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2019, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2019, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/09/2019, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. suspensão do feito

11/09/2019, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2019, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 15:15

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/08/2019, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2019, 10:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2019, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2019, 07:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2019, 07:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2019, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

26/02/2019, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2019, 15:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETUATE/SECLA/BA

13/02/2019, 14:29

INICIAL AUTUADA

13/02/2019, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2019, 09:32

Decisão

•27/06/2024, 11:30

Decisão

•19/01/2024, 11:57

Decisão

•29/03/2023, 20:54

Decisão

•08/07/2022, 00:29

Decisão

•08/09/2021, 21:50