Execução Fiscal 0002879-63.2002.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES PORTO VELHO LTDA

CNPJ

Reu

DIMAS JOSE DA SILVA

CPF

Reu

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RICARDO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS FILIPE ARAUJO BARBEDO

OAB/RO 3141·CPF·Representa: Réu

LERI ANTONIO SOUZA E SILVA

OAB/RO 269·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 18:22

Juntada de renúncia de mandato

23/03/2026, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/12/2025, 14:12

Juntada de petição intercorrente

15/12/2025, 21:29

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 18:13

Juntada de Certidão

10/12/2025, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 18:13

Conclusos para decisão

09/12/2025, 15:07

Juntada de documentos diversos

09/12/2025, 15:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:39

Juntada de manifestação

26/07/2023, 17:53

Juntada de Certidão

25/07/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 12:23

Todas as movimentações(162)

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 18:22

Juntada de renúncia de mandato

23/03/2026, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/12/2025, 14:12

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 14:12

Decisão

•10/12/2025, 18:13

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/12/2025, 21:29

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 18:13

Juntada de Certidão

10/12/2025, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 18:13

Conclusos para decisão

09/12/2025, 15:07

Juntada de documentos diversos

09/12/2025, 15:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 08:39

Juntada de manifestação

26/07/2023, 17:53

Juntada de Certidão

25/07/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 12:23

Juntada de carta

25/07/2023, 12:22

Juntada de documento comprobatório

13/07/2023, 14:08

Expedição de Carta precatória.

12/07/2023, 22:02

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES PORTO VELHO LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:13

Juntada de manifestação

18/04/2022, 19:38

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 18:09

Juntada de Certidão

07/04/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 18:09

Conclusos para despacho

31/03/2022, 17:21

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES PORTO VELHO LTDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:39

Decorrido prazo de DIMAS JOSE DA SILVA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:39

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 17:15

Juntada de manifestação

06/05/2021, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002879-63.2002.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES PORTO VELHO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO JOSE DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002879-63.2002.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES PORTO VELHO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIMAS JOSE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:32

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 10:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE N1251/2019 FLS. 264/275

21/01/2020, 09:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/07/2019, 15:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/07/2019, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2019, 09:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2019, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

06/03/2019, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN.

04/02/2019, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2019, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

04/02/2019, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

04/02/2019, 12:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA

23/10/2012, 13:18

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/10/2012, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/10/2011, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

28/10/2011, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCURADOR TOMAR CIÊNCIA

13/10/2011, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2011, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA PFN.

30/09/2011, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2011, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 30 DIAS

16/09/2011, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2011, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2011, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/03/2011, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2011, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2011, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente, fls. 232 a 237.

28/02/2011, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2011, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2011, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 15 DIAS

18/02/2011, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2011, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/12/2009, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2009, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2009, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2009, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2009, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2009, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2009, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2009, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2009, 17:29

CARGA: RETIRADOS INSS - VIA SECAM 20 DIAS

10/07/2009, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/07/2009, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2009, 12:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/05/2009, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição Emp.Transp. PVH, fls.204/205

19/12/2008, 08:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ART. 792 CPC

29/10/2007, 14:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO DE FASE - LANÇAMENTO 128-2 DE 04/02/2003 INDEVIDO

29/10/2007, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2007, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2007, 12:54

CARGA: RETIRADOS INSS - ENVIADO VIA SECAM

24/07/2007, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/07/2007, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2007, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2007, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 140277

23/05/2007, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2007, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2007, 13:04

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO SERVIDOR SANDOVAL

11/04/2007, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/03/2007, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2007, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2007, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/02/2007, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL.188

14/02/2007, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/02/2007, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2007, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2007, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2006, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETÇAO

06/11/2006, 13:47

CARGA: RETIRADOS INSS - VIA SECAM

19/09/2006, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/09/2006, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2006, 09:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/09/2006, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2006, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2006, 10:52

OFICIO EXPEDIDO

20/06/2006, 09:55

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

06/06/2006, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

09/01/2006, 14:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ADVOGADO DO AUTOR

16/12/2005, 17:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/11/2005, 14:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/10/2005, 18:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/10/2005, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-RO 164/2005, ANEXO JF 137, DE 05.09.2005

06/09/2005, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO, FL. 170

30/08/2005, 08:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2005, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2005, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/07/2005, 12:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/07/2005, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.J. Nº 118, ANEXO J.F. Nº 101, DE 30/062005.

30/06/2005, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO

27/06/2005, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2005, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2005, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO ADVOGADO SEM PETIÇÃO

07/04/2005, 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ADVOGADO DO REU 05 DIAS

17/03/2005, 17:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/02/2005, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO

10/02/2005, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

27/01/2005, 15:48

CARGA: RETIRADOS INSS - VIA SECAM

20/08/2004, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/08/2004, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

18/08/2004, 14:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS P/ SERVIDOR (A)

23/07/2003, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

23/07/2003, 14:54

CARGA: RETIRADOS INSS - SERVIDOR DO INSS

18/03/2003, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/03/2003, 17:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2a.)

14/02/2003, 10:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/02/2003, 09:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2003, 10:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO DOS EXECUTADOS

25/10/2002, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

24/10/2002, 17:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/10/2002, 16:59

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/10/2002, 12:54

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

22/10/2002, 10:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2002, 07:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE INICIAL - CITAR

09/10/2002, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL.

03/10/2002, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

23/08/2002, 10:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2002, 15:40

INICIAL AUTUADA

22/08/2002, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2002, 08:58

Ato ordinatório

•25/07/2023, 12:23

Ato ordinatório

•25/07/2023, 12:23

Despacho

•07/04/2022, 18:09