Execução Fiscal 0000666-02.2007.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2007

Valor da Causa

R$ 730,33

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MARCIO AUGUSTO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:23

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:23

Juntada de Informação

31/05/2022, 18:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:39

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 14:28

Juntada de Certidão

16/05/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:28

Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:15

Cancelada a movimentação processual

16/05/2022, 12:13

Desentranhado o documento

16/05/2022, 12:13

Juntada de apelação

12/01/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 15:06

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:23

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:23

Juntada de Informação

31/05/2022, 18:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 05:39

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•16/05/2022, 14:28

Sentença Tipo C

•14/12/2021, 15:06

16/05/2022, 14:28

Juntada de Certidão

16/05/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:28

Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:15

Cancelada a movimentação processual

16/05/2022, 12:13

Desentranhado o documento

16/05/2022, 12:13

Juntada de apelação

12/01/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 15:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/12/2021, 15:06

Juntada de manifestação

17/09/2021, 10:57

Juntada de manifestação

16/09/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 16:00

Conclusos para julgamento

17/05/2021, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 13:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

01/03/2021, 13:00

Juntada de manifestação

25/01/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 18:36

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 18:35

Juntada de volume

21/01/2021, 18:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 11:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS AO EXEQUENTE

24/01/2020, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2020, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2020, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 18:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS AO CREA/MG.

26/08/2019, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2019, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2019, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 17:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) DO EXECUTADO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO.

28/05/2019, 17:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXECUTADO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXECUTADO

19/11/2018, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/11/2018, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/10/2018, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/10/2018, 17:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/10/2018, 16:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/09/2018, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2018, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2018, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 10:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS AO CREA/MG.

01/03/2018, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2018, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2018, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/02/2018, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/02/2018, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/01/2018, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2018, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/01/2018, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2018, 14:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/01/2018, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2018, 18:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/01/2018, 18:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2017, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2017, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2017, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/03/2017, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS AO CREA - MG.

31/08/2016, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2016, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2016, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 11:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CREA - MG.

14/03/2016, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2016, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2015, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2015, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2015, 07:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2015, 13:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2007, 17:23

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

22/05/2007, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2007, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2007, 12:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/04/2007, 12:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2007, 15:33