Execução Fiscal 0002254-38.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2016

Valor da Causa

R$ 106.830,51

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

OIAPOQUE - INDUSTRIA, COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de outros documentos

15/09/2022, 17:22

Expedição de Carta precatória.

14/09/2022, 20:17

Proferida decisão interlocutória

30/08/2022, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 12:18

Conclusos para decisão

09/05/2022, 10:09

Decorrido prazo de OIAPOQUE - INDUSTRIA, COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRA LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002254-38.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OIAPOQUE - INDUSTRIA, COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OIAPOQUE - INDUSTRIA, COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:40

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 10:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

27/08/2020, 12:41

Todas as movimentações(60)

Juntada de outros documentos

15/09/2022, 17:22

Expedição de Carta precatória.

14/09/2022, 20:17

Proferida decisão interlocutória

30/08/2022, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 12:18

Conclusos para decisão

09/05/2022, 10:09

Documentos

Decisão

•17/07/2024, 20:14

Ato ordinatório

•12/05/2023, 17:35

Decorrido prazo de OIAPOQUE - INDUSTRIA, COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRA LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002254-38.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OIAPOQUE - INDUSTRIA, COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OIAPOQUE - INDUSTRIA, COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:40

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 10:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

27/08/2020, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

13/02/2020, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2020, 13:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 142/018 FLS. 67/80.

13/02/2020, 13:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/02/2020, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

12/09/2019, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

29/08/2019, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2019, 12:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 142/019 FLS. 55/62.

26/08/2019, 12:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/08/2019, 12:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/05/2019, 16:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2019, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

31/10/2018, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS.

25/10/2018, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2018, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2018, 14:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 142/018 FL. 49.

25/10/2018, 14:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/10/2018, 14:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/08/2018, 09:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

20/07/2018, 10:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/06/2018, 20:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2018, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

04/12/2017, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/12/2017, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR ELIVAN 15 DIAS.

09/11/2017, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 13:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/10/2017, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/10/2017, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2017, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

02/05/2017, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 10 DIAS.

19/04/2017, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 11:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 161/016 FLS. 36/37.

25/10/2016, 17:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/10/2016, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/08/2016, 16:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 575

25/04/2016, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2016, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 12:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2016, 15:35

INICIAL AUTUADA

14/03/2016, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2016, 13:38

Ato ordinatório

•12/05/2023, 17:35

Decisão

•30/08/2022, 12:18