Execução Fiscal 0006231-94.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.162,33

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CELESTINA MARIA DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/08/2024, 19:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/08/2024, 01:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/05/2024, 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2024, 09:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2023, 15:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2023, 10:03

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/02/2023, 16:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 09:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 09:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/02/2023, 09:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/07/2022, 09:57

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/08/2024, 19:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/08/2024, 01:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

OUTROS

•13/05/2024, 16:56

OUTROS

•16/02/2023, 09:26

13/05/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/05/2024, 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2024, 09:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2023, 15:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2023, 10:03

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/02/2023, 16:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 09:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 09:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/02/2023, 09:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/07/2022, 09:57

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

21/06/2022, 14:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 14:53

Decisão interlocutória de Mérito

01/04/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/11/2021, 15:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELESTINA MARIA DA ROCHA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006231-94.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CELESTINA MARIA DA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELESTINA MARIA DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 10:40

Juntado(a) - Petição Inicial

20/04/2021, 13:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2021, 14:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2019, 09:46

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

10/12/2019, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2019, 09:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC/MG

25/11/2019, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2019, 09:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 09:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2019, 09:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2019, 09:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2019, 09:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 09:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 00:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2018, 09:26

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

12/12/2018, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 18:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/11/2018, 14:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CRC/MG

22/11/2018, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2018, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2018, 14:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2018, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 18:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/07/2018, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2018, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2018, 14:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2018, 13:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2018, 14:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2018, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2018, 14:09

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

19/04/2018, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2018, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 10:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2018, 10:35

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/03/2018, 10:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/02/2018, 13:46

OUTROS

•01/04/2022, 14:53