Execução Fiscal 0000498-51.2007.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.800,43

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LICINDO ANTUNES CORREIA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:08

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 13:52

Juntada de certidão

06/07/2022, 13:51

Decorrido prazo de LICINDO ANTUNES CORREIA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:40

Publicado Intimação polo passivo em 24/01/2022.

24/01/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 05:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2022, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2022, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2021, 18:10

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 15:32

Juntada de manifestação

30/09/2021, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 14:41

Juntada de Certidão

29/09/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 14:41

Todas as movimentações(138)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:08

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 13:52

Juntada de certidão

06/07/2022, 13:51

Decorrido prazo de LICINDO ANTUNES CORREIA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:40

Publicado Intimação polo passivo em 24/01/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•02/12/2021, 18:10

Ato ordinatório

•29/09/2021, 14:41

24/01/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 05:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2022, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2022, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2021, 18:10

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 15:32

Juntada de manifestação

30/09/2021, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 14:41

Juntada de Certidão

29/09/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 14:41

Decorrido prazo de LICINDO ANTUNES CORREIA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:38

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000498-51.2007.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LICINDO ANTUNES CORREIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LICINDO ANTUNES CORREIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:42

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 10:42

Juntada de volume

03/05/2021, 10:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2020, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA DIGITALIZAR

08/10/2020, 09:53

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2020, 16:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/02/2020, 17:15

OFICIO EXPEDIDO

09/01/2020, 10:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/12/2019, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2019, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2019, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

22/07/2019, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

11/07/2019, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 16:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/04/2019, 15:53

OFICIO EXPEDIDO

01/03/2019, 13:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/02/2019, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2019, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2018, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 006773

23/08/2018, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2018, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2018, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2018, 15:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

07/11/2012, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2012, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2012, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - F.NACIONAL

02/08/2012, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/08/2012, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2012, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2012, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2012, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2012, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2012, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2012, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2012, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2011, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO.

24/10/2011, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2011, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2011, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2011, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2011, 15:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1694/10.

19/04/2011, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2011, 18:46

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 1694/10.

01/02/2011, 11:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1694

23/11/2010, 12:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/09/2010, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2010, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2010, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

12/07/2010, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2010, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2010, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2010, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2010, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2010, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MINUTA DE BACEN

25/05/2010, 13:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/03/2010, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2010, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2010, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA UNIAO.

11/01/2010, 20:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO.

09/12/2009, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2009, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2009, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2009, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2009, 18:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/10/2009, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - COM VALIDADE PUBLICAÇÃO EM 04/08/2009

03/08/2009, 15:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/06/2009, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/04/2009, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2009, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2009, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2009, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2009, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2009, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2008, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2008, 14:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. 294/2008 - CITAÇÃO DO SR. LICINDO ANTUNES CORREIA

17/10/2008, 16:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - C.P.294/08.

09/09/2008, 14:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/08/2008, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2008, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2008, 17:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/07/2008, 00:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2008, 12:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/04/2008, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2008, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2008, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2008, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2008, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2008, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2008, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2008, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2008, 10:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/12/2007, 19:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/11/2007, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2007, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2007, 17:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - LICINDO ANTUNES CORREIA

14/09/2007, 16:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/07/2007, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2007, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2007, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2007, 08:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2007, 14:56

INICIAL AUTUADA

27/06/2007, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2007, 14:21