Execução Fiscal 0043067-51.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2013

Valor da Causa

R$ 5.207,53

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Terceiro

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Terceiro

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

Terceiro

W. M. TEIXEIRA JUNIOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/05/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/05/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 09:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:34

Juntada de Certidão

23/02/2022, 20:22

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 20:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/02/2022, 20:22

Conclusos para despacho

06/07/2021, 21:35

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/07/2021, 21:34

Decorrido prazo de W. M. TEIXEIRA JUNIOR em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:24

Mandado devolvido cumprido

24/05/2021, 20:04

Juntada de certidão

24/05/2021, 20:04

Todas as movimentações(103)

Arquivado Provisoramente

13/05/2023, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/05/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 09:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:34

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•12/05/2022, 09:47

Decisão

•23/02/2022, 20:22

23/02/2022, 20:22

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 20:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/02/2022, 20:22

Conclusos para despacho

06/07/2021, 21:35

Juntada de certidão de decurso de prazo

06/07/2021, 21:34

Decorrido prazo de W. M. TEIXEIRA JUNIOR em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:24

Mandado devolvido cumprido

24/05/2021, 20:04

Juntada de certidão

24/05/2021, 20:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2021, 12:45

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043067-51.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA POLO PASSIVO: W. M. TEIXEIRA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): W. M. TEIXEIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043067-51.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA POLO PASSIVO: W. M. TEIXEIRA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:48

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 10:48

Juntada de volume

03/05/2021, 10:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/02/2021, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2020, 16:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2020, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2020, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2020, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2019, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 14:12

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARAO DIA 26/07/2019

25/07/2019, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 11:50

CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD IRRISÓRIO

20/03/2019, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2019, 11:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/03/2019, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 18:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2018, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2018, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

05/11/2018, 15:09

CARGA: RETIRADOS PGF

19/10/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - bloqueio negativo

18/10/2018, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2018, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/10/2018, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 15:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/10/2018, 15:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/10/2018, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2018, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2018, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2018, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 11:43

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 01/06/2018

30/05/2018, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2018, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2018, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP.60 DIAS - ATÉ 04.2018

26/02/2018, 18:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2017, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2017, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 14:42

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 15/09/2017

14/09/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

11/09/2017, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2017, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

13/07/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 02/06/2017

01/06/2017, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/05/2017, 11:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/05/2017, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/10/2016, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/08/2016, 17:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/07/2016, 15:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/03/2016, 12:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/03/2016, 12:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/02/2016, 13:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/02/2016, 13:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/11/2015, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/05/2015, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2015, 13:54

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2015, 16:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2014, 17:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2014, 18:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/06/2014, 17:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2014, 13:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/01/2014, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2014, 12:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2013, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2013, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2013, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 11:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2013, 10:27

INICIAL AUTUADA

23/09/2013, 10:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2013, 13:18