Execução Fiscal 0000765-37.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2009

Valor da Causa

R$ 915,82

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO

CNPJ

Autor

SANTAPAULA PROMOCOES LTDA

Terceiro

SANTAPAULA PROMOCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:27

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:27

Juntada de Certidão

11/05/2022, 20:13

Decorrido prazo de SANTAPAULA PROMOCOES LTDA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 10:55

Juntada de certidão de processo migrado

28/09/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2021, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/05/2021, 09:42

Todas as movimentações(132)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 19:27

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:27

Juntada de Certidão

11/05/2022, 20:13

Decorrido prazo de SANTAPAULA PROMOCOES LTDA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 18/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença

•04/05/2021, 00:00

19/11/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 10:55

Juntada de certidão de processo migrado

28/09/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2021, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/05/2021, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2009.38.00.000887-4 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Isso posto, julgo extinta a execução, nos moldes do art. 924, II, do CPC c/c art. 1º da Lei nº 6.830/80. Custas pela parte executada. Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

04/05/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/05/2021, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/11/2020, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2020, 19:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/08/2020, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHOS

07/07/2020, 15:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

07/07/2020, 15:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/02/2020, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/01/2020, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2020, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2020, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 15:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/08/2019, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/08/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/08/2019, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/08/2019, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2019, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/07/2019, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2019, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/05/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2019, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/11/2018, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2018, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2018, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/10/2018, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 20:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS

22/10/2018, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/10/2018, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/09/2018, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2018, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2018, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 14:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/05/2017, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2017, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 00:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/04/2017, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2017, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2017, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2016, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 10:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/02/2016, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2016, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2016, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/09/2015, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2015, 10:29

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

29/07/2015, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2015, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2014, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 18:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/08/2014, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2014, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2014, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2014, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 15:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/11/2013, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2013, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2013, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2013, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2013, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2013, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2010, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2010, 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/09/2010, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2010, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/06/2010, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/05/2010, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/05/2010, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2010, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2010, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2010, 16:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/11/2009, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/09/2009, 13:52

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

08/09/2009, 13:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2009, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2009, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2009, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2009, 16:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/06/2009, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2009, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2009, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2009, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/03/2009, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2009, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2009, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2009, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2009, 14:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2009, 10:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2009, 14:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2009, 14:57

CITACAO: ORDENADA

28/01/2009, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2009, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2009, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2009, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2009, 15:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2009, 12:26

INICIAL AUTUADA

15/01/2009, 12:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2009, 16:24