Execução Fiscal 0008410-80.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2017

Valor da Causa

R$ 2.834,79

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 08ª - Salvador

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

LIVIO ALVES DE LIMA NETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILDASIO MORAES

OAB/BA 3·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 10:38

Juntada de Certidão

07/07/2025, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2025, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 10:37

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 07:10

Juntada de pedido de extinção do processo

29/05/2025, 15:23

Juntada de ofício enviando informações

01/04/2025, 12:30

Juntada de pedido de suspensão do processo

05/11/2024, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 14:36

Juntada de Certidão

01/10/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 14:36

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:14

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 10:41

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 10:38

Juntada de Certidão

07/07/2025, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2025, 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 10:37

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 07:10

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2025, 10:37

Despacho

•01/10/2024, 14:36

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Juntada de pedido de extinção do processo

29/05/2025, 15:23

Juntada de ofício enviando informações

01/04/2025, 12:30

Juntada de pedido de suspensão do processo

05/11/2024, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 14:36

Juntada de Certidão

01/10/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 14:36

Conclusos para despacho

01/10/2024, 14:14

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2024, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 08:50

Conclusos para decisão

16/01/2024, 09:44

Juntada de petição intercorrente

14/04/2023, 11:03

Juntada de Certidão

31/03/2023, 23:10

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 23:10

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2023, 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 23:10

Conclusos para despacho

29/03/2023, 14:08

Decorrido prazo de LIVIO ALVES DE LIMA NETTO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:05

Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 15:36

Publicado Citação em 11/04/2022.

12/04/2022, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 12:36

Expedição de Edital.

06/04/2022, 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2022, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 19:08

Juntada de Certidão

01/04/2022, 19:08

Outras Decisões

01/04/2022, 19:08

Conclusos para despacho

01/04/2022, 16:28

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de LIVIO ALVES DE LIMA NETTO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:49

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008410-80.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: LIVIO ALVES DE LIMA NETTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIVIO ALVES DE LIMA NETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008410-80.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: LIVIO ALVES DE LIMA NETTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA GILDASIO MORAES - (OAB: BA3B) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:54

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 10:53

Juntada de volume

03/05/2021, 10:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO EM RAZÃO DA COVID

22/06/2020, 10:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/04/2020, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2020, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2020, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2019, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 10:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/07/2019, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2019, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou suspensao do andamento do feito nos termos do art. 40 da lei 6830

04/06/2019, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 09:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/11/2018, 15:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2018, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2018, 10:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2018, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/04/2018, 13:48

CITACAO POR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO

26/04/2018, 13:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/04/2018, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/04/2018, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2017, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2017, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/10/2017, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2017, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2017, 17:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2017, 15:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2017, 10:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2017, 10:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2017, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITE-SE

26/04/2017, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 17:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

19/04/2017, 16:24

INICIAL AUTUADA

19/04/2017, 16:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2017, 16:50

Decisão

•18/01/2024, 08:50

Decisão

•31/03/2023, 23:10

Despacho

•01/04/2022, 19:08

Petição intercorrente

•24/05/2021, 17:41