Execução Fiscal 0004087-62.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2014

Valor da Causa

R$ 23.508,05

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CANDIDA MARIA CHAVES

CPF

Reu

C. MARIA CHAVES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2026, 16:51

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 16:51

Juntada de pedido de extinção do processo

10/04/2026, 09:43

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 19:32

Juntada de pedido de extinção do processo

09/04/2026, 19:32

Arquivado Provisoramente

18/01/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2023, 18:26

Juntada de manifestação

09/08/2022, 20:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 18:42

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/07/2022, 18:42

Conclusos para decisão

05/05/2022, 09:42

Decorrido prazo de C. MARIA CHAVES - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:22

Todas as movimentações(69)

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2026, 16:51

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 16:51

Juntada de pedido de extinção do processo

10/04/2026, 09:43

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença Tipo B

•10/04/2026, 16:51

Despacho

•27/07/2022, 18:42

09/04/2026, 19:32

Juntada de pedido de extinção do processo

09/04/2026, 19:32

Arquivado Provisoramente

18/01/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2023, 18:26

Juntada de manifestação

09/08/2022, 20:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 18:42

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/07/2022, 18:42

Conclusos para decisão

05/05/2022, 09:42

Decorrido prazo de C. MARIA CHAVES - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:22

Decorrido prazo de CANDIDA MARIA CHAVES em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004087-62.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CANDIDA MARIA CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CANDIDA MARIA CHAVES C. MARIA CHAVES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004087-62.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CANDIDA MARIA CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CANDIDA MARIA CHAVES C. MARIA CHAVES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:59

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO C/ PETIÇÃO

10/01/2020, 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

02/12/2019, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2019, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

02/12/2019, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

02/12/2019, 17:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA.

05/05/2016, 11:57

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

02/05/2016, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) SEM PETIÇÃO.

02/05/2016, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ONELDIO - 10 DIAS.

15/04/2016, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2016, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

23/09/2015, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2015, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 08:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

27/08/2015, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2015, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2015, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2015, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

30/03/2015, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2015, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

12/02/2015, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2015, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2015, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2014, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

15/08/2014, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2014, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2014, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 15 DIAS

11/07/2014, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2014, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2014, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 386/14- EXTDA CITADA - FL. 150.

08/07/2014, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2014, 13:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2014, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2014, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2014, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 15:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/04/2014, 16:19

INICIAL AUTUADA

22/04/2014, 16:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/04/2014, 15:22