Execução Fiscal 0002855-13.2008.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2008

Valor da Causa

R$ 18.597,64

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

Terceiro

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

Terceiro

LINDOLFO DE DEUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:07

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:07

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 18:15

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 17:14

Juntada de Certidão

10/06/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 17:14

Conclusos para despacho

15/02/2022, 17:14

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 16:30

Juntada de ato ordinatório

02/07/2021, 16:29

Decorrido prazo de LINDOLFO DE DEUS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:08

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:07

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:07

Juntada de petição intercorrente

27/06/2022, 18:15

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•10/06/2022, 17:14

Ato ordinatório

•02/07/2021, 16:29

10/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 17:14

Juntada de Certidão

10/06/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 17:14

Conclusos para despacho

15/02/2022, 17:14

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 16:30

Juntada de ato ordinatório

02/07/2021, 16:29

Decorrido prazo de LINDOLFO DE DEUS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

05/05/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:08

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002855-13.2008.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN e outros POLO PASSIVO: LINDOLFO DE DEUS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINDOLFO DE DEUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

04/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:08

Juntada de certidão de processo migrado

03/05/2021, 11:08

Juntada de volume

03/05/2021, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 15:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2015, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/11/2013, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 09:13

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2013, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2013, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2013, 11:51

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

10/04/2013, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2013, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2013, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2013, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2013, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 15:07

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2012, 14:22

OFICIO EXPEDIDO - Movimentação excluída em 01/10/2012 por MG196103 -

20/08/2012, 18:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD POSITIVO

14/08/2012, 15:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

14/08/2012, 15:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/07/2012, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2012, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2012, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO

09/04/2012, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU

16/03/2012, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2012, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 08/03/2012 por MG1010488 -

13/01/2012, 13:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/10/2011, 13:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/09/2011, 18:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/08/2011, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE - FLS 33/35

16/08/2011, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2011, 17:28

CARGA: RETIRADOS AGU

22/07/2011, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CNEN

15/07/2011, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DIA 15/07/2011. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

15/07/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/07/2011, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2011, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2011, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CNEN - PROT 5271

03/03/2011, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2011, 17:04

CARGA: RETIRADOS AGU

18/02/2011, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2011, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2011, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2010, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2009, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2009, 12:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES - PGF-GV

23/10/2009, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2009, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2009, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2009, 17:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/06/2009, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2009, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2009, 18:19

CARGA: RETIRADOS AGU

22/05/2009, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2009, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2009, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2009, 17:56

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES - PGF-GV

23/03/2009, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2009, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/03/2009, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2009, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2008, 12:20

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES

06/10/2008, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/10/2008, 18:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2008, 18:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2008, 17:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2008, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2008, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2008, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2008, 09:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2008, 18:01

INICIAL AUTUADA

20/06/2008, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2008, 17:51